O prefeito Mário Hildebrandt, assinou nesta quarta-feira, dia 19, o Decreto nº 13.217 sobre o afastamento de gestantes do trabalho presencial devido à pandemia da Covid-19. Seguindo a Lei Federal 14.151/2021, sancionada no dia 13 de maio, o objetivo é preservar a entidade familiar, protegendo a gestante, mantendo-a ativa e em segurança . A assinatura foi realizada no Gabinete do prefeito às 9h.
O Decreto assegura que a gestante deverá permanecer afastada das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, ficando à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho ou trabalho remoto.
Fonte: PMB
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