O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira, 2, o PL 5575/20 de autoria do senador Jorginho Mello (PL/SC) que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Medida Provisória a ser publicada na próxima semana abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, com direito a foto e fala com o presidente.
Jorginho Mello, autor do programa e integrante da CPI Covid no Senado, comemora a sanção do projeto. “Este momento é extremamente importante para a história das micro e pequenas empresas do Brasil. É um grande divisor de águas. Nós todos sabemos o quão difícil sempre foi para que o micro e pequeno empresário pudesse contar com um crédito barato e a longo prazo para poder melhorar os seus negócios, sair do cheque especial, comprar matéria prima em maior quantidade e claro, poder contratar mão de obra com maior segurança”, ressaltou o senador.
Como deixou de ser temporário, o programa teve algumas alterações em relação as taxas de juros. Os créditos tomados a partir de agora passam a ter 6% de juros, mais o valor da taxa Selic – atualmente fixada em 3,5% ao ano. Isso ainda deixa o Pronampe bastante atrativo, com valores bem abaixo de crédito ofertados pelo mercado ao segmento. Ficou decidido também que 20% do volume de empréstimos será destinado às empresas do setor de eventos.
Em uma tacada, Jorginho Mello marca dois golaços com o ato. Com os pequenos e médios empreededores, pois o projeto é realmente importante, e com o eleitorado catarinense ao ver mais uma iniciativa sua chancelada por Jair Bolsonaro, reforçando os indicativos de que o senador será o candidato do presidente ao Governo de Santa Catarina em 2022.
Fonte: Senado
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