Nesta segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) comemora 76 anos desde a sua reinstalação, em 1945. Um marco histórico que foi concretizado na sala de sessões do Tribunal de Apelação, no Palácio da Justiça, com as posses do desembargador João da Silva Medeiros, então como presidente, e do desembargador Guilherme Luiz Abry, como vice-presidente do TRE-SC.
Durante esses 76 anos, a Justiça Eleitoral catarinense tem atuado na história política local, assegurando a efetividade do voto e a lisura dos pleitos para cargos eletivos municipais, estaduais e federais. “É a Justiça Eleitoral que garante a preservação de eleições livres e democráticas, para que cada cidadã e cidadão tenham a possibilidade de exercer o direito de votar com liberdade e de ser votado com igualdade, em períodos previamente estabelecidos pela Constituição brasileira. É inegável o papel fundamental que a Justiça Eleitoral exerce na democracia local e nacional”, destacou o presidente do TRE-SC, desembargador Fernando Carioni.
Além da função social, o TRE-SC ocupa lugar de destaque no país em razão das inovações tecnológicas desenvolvidas no estado. As experiências de informatização de procedimentos eleitorais tiveram início em 1982.
Em 1988, foi realizada a primeira iniciativa nacional de votação por meio de computadores no município de Brusque, paralelamente à eleição oficial com cédulas. Lá, também ocorreu a primeira votação eletrônica do Brasil em caráter experimental, no segundo turno das eleições presidenciais de 1989.
No ano de 1990, o TRE-SC foi pioneiro ao informatizar os cartórios eleitorais. Das 80 Zonas Eleitorais que haviam na época, 23 iniciaram o processo em setembro do mesmo ano. E em 1991, foi realizada a primeira votação informatizada da América Latina, abrangendo as etapas de voto e apuração do plebiscito sobre a emancipação do distrito de Cocal, atual município de Cocal do Sul.
Esses e outros experimentos estaduais foram fundamentais para o desenvolvimento e a distribuição efetiva da urna eletrônica brasileira aos tribunais regionais eleitorais, em 1996.
A Corte Eleitoral catarinense também é reconhecida por ter concebido projetos premiados nacionalmente, como o Sistema Histórico de Eleições e a Certidão de Quitação Eleitoral na internet, em 2005. Entre outras ações, pode-se destacar a implementação do sistema informatizado de atendimento aos eleitores (2003) e o início do cadastramento biométrico do eleitorado (2008).
Atualmente, 99 Zonas Eleitorais abrangem os 295 municípios do estado na missão dessa Justiça especializada em garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.
Memória
Criado em 2000, o Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (tre-sc.jus.br/o-t
Estão disponíveis álbuns de posses, eleições e cerimônias, bem como catálogos de mobiliários, objetos e documentos históricos sobre a Justiça Eleitoral catarinense.
Fonte: TRE-SC
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