Composição da CPI do transporte coletivo de Blumenau pode parar na Justiça

Chamou a atenção a composição da CPI autorizada para investigar três pontos do contrato da Blumob com a Prefeitura de Blumenau para o serviço de transporte coletivo. Com apenas três membros, duas vagas ficaram para os partidos governistas Podemos e PSDB, que indicaram o líder de Governo Marcelo Lanzarin e o ex-líder Alexandre Matias e uma para o proponente, Carlos Wagner, o Alemão (PSL), o que praticamente inviabilizaria uma investigação mais profunda.

A decisão pelo numero de membros – três – veio dos proponentes. Além do Alemão, o vereador Emmanuel Tuca (Novo) liderou este processo, que contou com a assinatura de sete parlamentares.

A composição dos membros se deu pela Procuradoria Jurídica da Casa, que se baseou no regimento interno. A decisão foi questionada pela oposição. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) protocolou questionamento à Procuradoria Jurídica sobre a interpretação do Regimento Interno a respeito da definição da terceira vaga na CPI que, segundo ele, não está clara.

E isso pode fazer que a CPI pare na Justiça antes mesmo de começar. O vereador Alemão disse que, dependendo da nova manifestação da Procuradoria, ingressará na Justiça para reverter a decisão.

É uma questão controversa. Conversei com dois vereadores e eles falam que faltou experiência e sobrou prepotência entre os proponentes. Um deles concorda que o regimento dá margem a dúvidas, mas o outro é taxativo de dizer que entende que a manifestação da Procuradoria está certa.

Houve, antes da sessão que definiu a CPI, a tentativa de criar-se um bloco de oposição, que neste caso garantiria maioria na Comissão, mas a iniciativa foi abortada pois mexeria com todas as comissões do Parlamento.

Os objetos da CPI são:

a) descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia, notadamente em relação ao distanciamento social nos ônibus do transporte coletivo;

b) subsídios financeiros realizados pela prefeitura à Blumob, os quais, segundo o Portal da Transparência, totalizam R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e inconsistências no percentual de operação do serviço, uma vez que foi indicado que o sistema opera com 69,76% da capacidade, ao passo que cálculos aritméticos simples apontam para o percentual de 57,19%;

c) violação aos §§3º e 8º da cláusula sétima do Contrato nº. 042/2017, em relação ao cumprimento da obrigação de construção da garagem, e retardamento e/ou demora injustificada na expedição de alvarás ambientais para cumprimento da referida obrigação que aguarda mais cerca de um ano e meio.