O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta quinta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam, respectivamente, da remuneração mínima de R$ 5 mil aos integrantes da carreira do magistério público estadual que possuam ensino superior e da recomposição salarial aos servidores da segurança pública.
Os projetos foram entregues ao presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal. Os parlamentares José Milton Scheffer, Maurício Eskudlark, Dirce Heidersheidt e Silvio Dreveck acompanharam o ato, assim como o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, os secretários de Estado Jorge Eduardo Tasca (Administração) e Luiz Fernando Vampiro (Educação), o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dionei Tonet, o delegado-geral de Polícia Civil, Paulo Koerich, o perito-geral Giovani Adriano, e o chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos Aurélio Barcelos.
A remuneração mínima de R$ 5 mil para os professores se aplicará àqueles com curso superior e jornada de 40 horas semanais. A medida deve beneficiar 12.252 servidores ativos, 10.119 inativos e 26.484 admitidos em caráter temporário, totalizando 48.858 professores, o que representa 63,9% do total de servidores que compõem o Quadro do Magistério Público Estadual.
O Governo do Estado também propôs recomposição salarial aos policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos. As mudanças foram amplamente debatidas com 16 entidades representativas de carreiras da segurança pública de Santa Catarina. O investimento do Estado na valorização chegará a R$ 650 milhões, em 2022.
“Os investimentos determinados pelo governador, como o de R$ 343 milhões, o maior da história de Santa Catarina, combinado com o investimento nos policiais, peritos, e nos bombeiros militares fará com que nossa segurança pública avance ainda mais. Esse incremento da recomposição salarial é esperado há muito anos e todos nós seremos gratos”, afirma o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial, coronel Charles Alexandre Vieira.
Pelo projeto, as alterações ocorrerão em dois momentos, em janeiro e julho de 2022. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras. Se aprovado, a partir do segundo semestre do ano que vem, soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes da Polícia Civil e auxiliares periciais em início de carreira terão remuneração bruta de R$ 6 mil. Há reajustes previstos para todos os níveis das carreiras.
Fonte: Governo SC
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