O ex-chefe da Casa Civil Douglas Borba garantiu aos membros da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre os 200 respiradores artificiais adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não teve qualquer participação nesse processo e que só ficou sabendo do pagamento antecipado de R$ 33 milhões no dia 22 de abril, quase 20 dias depois da conclusão da compra. Ele classificou o processo como desastroso, no qual “ritos não foram obedecidos”, e atribuiu toda a responsabilidade à SES.
Borba foi o terceiro e último depoente da reunião da CPI que começou na tarde de terça-feira (2) e atravessou a madrugada de quarta-feira (3). Eram mais de 0h50 quando o ex-chefe da Casa Civil iniciou o seu depoimento. Ao todo, a reunião, na qual foram ouvidos também o ex-secretário de Estado da Saúde Helton Zeferino e a ex-superintendente de gestão administrativa da Saúde Marcia Regina Geremias Pauli, durou quase 10 horas e meia.
Borba explicou aos deputados que todo o planejamento para a compra de insumos e equipamentos para o Estado enfrentar a pandemia foi elaborado pelo secretário Helton Zeferino. Afirmou que, por solicitação de Zeferino, encaminhava para a servidora Marcia Pauli todas as indicações de possíveis fornecedores. Ele negou ter feito qualquer tipo de pressão sobre a servidora para que determinado vendedor fosse atendido.
“Várias pessoas acessavam o governo buscando alternativas para que o governo pudesse adquirir os insumos. Deveríamos fazer todos os encaminhamentos à Marcia [Pauli]”, afirmou. “O Estado estava com dificuldades de adquirir os produtos. Quanto mais opções, melhor seria. Mas não houve nenhum pedido para adquirir desse ou daquele”, completou.
Conforme o ex-titular da Casa Civil, a SES ficou responsável pelas compras dos insumos e equipamentos, sem que houvesse participação da Casa Civil. “Eu apenas repassava todas as indicações que recebia, a filtragem era feita pela secretaria.”
Relação com Leandro Barros
Questionado pelo relator da CPI, deputado Ivan Naatz (PL), sobre seu relacionamento com o advogado Leandro Barros, que teria intermediado a compra dos respiradores junto à Veigamed, Borba afirmou que o conhece de Biguaçu, munícipio da Grande Florianópolis onde ambos residem. “Sou pessoa pública de Biguaçu. Conheço ele [Barros] de lá. Relação de colega, de advogado, não passa disso”, disse.
Ele negou tê-lo indicado para a compra dos respiradores. Segundo o depoente, a única vez que indicou Barros à SES, por meio da servidora Marcia Pauli, foi quando o advogado teria se colocado à disposição para auxiliar no processo de importação de equipamentos de proteção individual (EPIs) da China, no dia 4 de abril.
Sobre a compra dos 200 respiradores, Borba garantiu que nem ele, nem o governador, sabiam do processo de aquisição junto à Veigamed. “Ficamos sabendo só no dia 22 de abril, quando o secretário Helton pediu uma reunião comigo e com o governador para reportar um problema, que era a compra desses respiradores”, disse.
“Não participei da escolha, não participei do processo licitatório, não assinei contrato, não pedi e nem sabia de pagamento. Onde está a responsabilidade do chefe da Casa Civil num processo em que ele não tem participação?”, questionou o deponente.
Críticas à Secretaria da Saúde
Durante o depoimento, Borba fez críticas à atuação da SES. “A Saúde sempre foi uma ilha no nosso governo. Tinha sua autonomia para comprar, sem a participação do grupo gestor. Não tinha ingerência nem do governador”, disse, completando que a secretaria se “auto gerenciava e auto mandava”.
O depoente afirmou ainda que houve orientação para que não fossem feitos pagamentos antecipados. Sobre o projeto de lei a respeito do assunto, apresentado pela Casa Civil à Alesc no dia 31 de março e retirado no dia seguinte, Borba afirmou que era contra a proposta e que por não haver consenso dentro do governo sobre sua legalidade, resolveu retirá-la antes que ela entrasse em tramitação.
“Nós não sabíamos que a Secretaria da Saúde estava fazendo pagamentos antecipados. Desconhecíamos essa atitude. Fomos surpreendidos com esse pagamento da Veigamed e com outros seis pagamentos. A secretaria foi alertada que não poderia fazer pagamentos adiantados em pelo menos três oportunidades.”
Borba acrescentou que tanto a Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) quanto a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foram chamadas para orientar os processos de compra da SES no dia 27 de abril.
Questionado pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB) se a servidora Marcia Pauli teria autonomia para autorizar o pagamento antecipado, Borba afirmou não saber, mas reiterou que todos os processos de compra eram geridos pela SES e que os servidores que participavam desses processos eram de confiança de Helton Zeferino.
Fonte: Alesc
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