A crise de representação

Aroldo Bernhardt

Professor universitário

legislação que trata direta ou indiretamente das coisas da Politica, em especial a legislação eleitoral vigente, apresenta um efeito colateral preocupante – há uma crise de representação. Essa crise decorre principalmente do fato de que o povo não se sente representado.

De fato, a composição do Parlamento não é representativa da pluralidade brasileira. Lá, 70% dos congressistas são empresários e latifundiários. Em consequência, uma parcela de eleitores tende a dar pouco valor ao seu voto, principalmente em relação à eleição proporcional. Muitas vezes sequer se lembra do candidato em quem votou, mas o poder econômico sabe claramente quais os candidatos que ajudou a eleger.

Há 10 anos a eleição geral custou 800 milhões, a de 2010 custou 4 bilhões e 800 milhões; nelas atuaram 300 grandes financiadores de campanha; além disso, por causa do marketing as campanhas estão cada vez mais caras. Em suma, o poder econômico se constituiu em “barreira de entrada” ou “cláusula de barreira” para candidatos com projeto, porém sem dinheiro.

Outro aspecto dessa crise de representação tem a ver com o personalismo, uma posição de independência por parte do ator político em relação aos partidos e agrupamentos constituídos. Tem base na notoriedade, o eleitor vota num nome, numa pessoa e não num projeto coletivamente construído.

Para a solução dessa crise de representação duas providências: implantar o financiamento público das campanhas e o voto em listas pré-ordenadas.

Finalizando, cabe lembrar que enquanto 85% da população se manifestou favor da reforma, em abril no STF por 6 votos a 2 foi rejeitada a contribuição financeira de empresas às campanhas eleitorais, contudo o ministro Gilmar Mendes interrompeu os debates para pedir vistas e suspendeu a votação e até agora nada. Isso aponta para outra reforma necessária – a do Judiciário.