A cruzada pessoal de Ivan Naatz e o freio da ALESC

Um dos papéis do parlamentar é fiscalizar o Poder Executivo e o deputado estadual Ivan Naatz (PL) tem feito isso muito bem, vale lembrar que foi o proponente da CPI dos Respiradores, que culminou com o processo de impeachment e o afastamento temporário do governador Carlos Moisés (PSL).

Mas algumas cruzadas do deputado parecem pessoais, sem tirar o mérito do debate, que considero importante nos dois casos que irei citar.

Desde que assumiu, Naatz abriu fogo contra a TPA, a taxa de preservação ambiental, o pedágio que é cobrado de visitantes que chegam ao município de Bombinhas, além do que estava sendo implantado em Governador Celso Ramos na época. Conseguiu aprovar uma uma Proposta de Emenda a Constituição na Assembleia Legislativa proibindo a cobrança desta taxa, situação não reconhecida pelo Ministério Público, pela lei municipal ter entrado em vigor antes da mudança na Legislação estadual entrar em vigor.

Agora Naatz centra a mira contra a licitação do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que recentemente abriu os envelopes – no caso um -, com apenas um consórcio participante.

Em ambos os casos – TPA e licitação do Centro de Eventos -, os ex-vereadores de Blumenau Fábio Fiedler e Robinsom Soares, Robinho, tem participação societária na empresa que venceu o processo.

Nesta terça-feita, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC, presidida pelo deputado Naatz, recebeu o secretário executivo de Parcerias Público-Privadas do governo do Estado (SCPar), Ramiro Zinder. O objetivo era esclarecer informações sobre o processo de concessão do Centro de Eventos para o consórcio BC Events, formado pelas empresas Insight Gestão e Consultoria Ltda e Quality Empresarial Ltda.

O deputado Ivan Naatz revelou-se frustrado com o resultado da licitação, por tratar-se de grande empreendimento, com expectativa de grande volume de negócios, porque apenas duas empresas participaram da licitação. “A empresa que se habilitou quebrou a nossa expectativa de que fosse uma megaempresa a assumir o Centro de Eventos de Balneário Camboriú. Essa é a nossa grande frustração”, disse. O parlamentar questionou a elaboração do edital, os critérios e garantias estabelecidos, bem como a capacidade da empresa vencedora.

Ramiro Zinder afirmou que o edital já era conhecido do público desde 2019. “O processo já era conhecido, não estávamos abrindo um novo processo. No momento que vive o setor de eventos, o mais prejudicado pela pandemia, não se tem o mercado aquecido a ponto de ter várias empresas participando de um processo licitatório”, justificou. Segundo ele, o governo cogitou esperar mais para finalizar o processo, no entanto, os estudos que foram feitos demonstravam vantagem em transferir o ativo para a iniciativa privada, em função do custo de manutenção do equipamento.

Naatz questionou por que apenas duas empresas foram consultadas no processo de elaboração da licitação, ao que Zinder respondeu que na abertura de sondagem de mercado qualquer pessoa física ou jurídica poderia participar. O representante da SCPar acrescentou que o edital ficou aberto, em consulta pública, de 30 de julho a 30 de agosto de 2019, e que também houve audiência pública sobre a concessão do empreendimento.

Naatz abordou ainda o fato de um dos sócios da empresa Insight Gestão e Consultoria Ltda (membro do consórcio BC Events), Fábio Fiedler, ser assessor parlamentar da deputada Paulinha (sem partido) na Assembleia Legislativa, o que configuraria um conflito de interesse, na visão dele. Paulinha era prefeita de Bombinhas e foi responsável pela implantação da TPA no município.

De acordo com Ramiro Zinder, esse conflito não existe, conforme atestado por pareceres da Procuradoria da Assembleia Legislativa e do governo do Estado. Zinder disse, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado atestou que o edital está em conformidade com todas as exigências.

Nesta quarta-feira, a Santur confirmou a habilitação do consórcio, leia aqui.