A disputa jurídica na licitação da coleta de lixo em Blumenau

Foto: Michele Lamin/Secom PMB

Como era esperado, depois da Comissão de Licitação do Samae de Blumenau ter declarado a Racli vencedora do edital – depois de muitas idas e vindas – , a Sanepav entrou com recurso administrativo contestando um item da vencedora.

O impasse está no piso salarial do motorista do caminhão compactador. Segundo a Sanepav, a Racli apresentou um salário inferior ao piso da categoria pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Logística e de Transporte de Carga e Passageiros de Blumenau – Sintroblu. R$ 1.319, 51 contra R$ 1.538, 00.

Esta diferença, ainda de acordo com os argumentos da Sanepav, geraria uma desequilíbrio em favor da Racli e estaria em desacordo com o edital.

Já os advogados da Racli argumentam que estes motoristas não estão vinculados ao Sintroblu e sim ao Sinterblu, que é o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Privadas de Limpeza Urbana e Afins do Estado de SC e que foi na convenção coletiva deste sindicato que se basearam.

As explicações jurídicas da Racli foram entregues nesta segunda-feira, 27,  à Comissão de Licitação do Samae, que terá mais cinco dias úteis para se manifestar. A Sanepav presta o serviço emergencial de coleta de lixo na cidade desde o começo do ano passado e seu contrato termina no dia sete de setembro. Tenta ganhar tempo e, quem sabe, mais uns dias de contrato.

1 Comentário

  1. Licitação em Blumenau é sempre a mesma festa , vai virar contrato emergencial de novo .

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