A demora do Tribunal de Justiça em examinar o recurso impetrado pelo Consórcio Siga, referente a decisão da Prefeitura de decretar a caducidade do sistema em janeiro do ano passado, é a brecha para a nova ação judicial impetrada na última sexta-feira, 20, buscando cancelar o edital de licitação, cujo prazo para a apresentação de propostas encerra-se dia 30.
Assim que foi decretada a caducidade do consórcio, em janeiro de 2016, os advogados do Siga entraram com pedido de liminar para cancelar a decisão, que foi negado em duas instâncias. Mas ainda falta o julgamento do mérito, em Florianópolis.
O argumento da ação é “…porque pretende licitar um objeto sobre o qual pende o julgamento de recurso em ação mandamental que busca a declaração de nulidade da decretação da caducidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina“.
Os advogados do Siga lembram que as três empresas (Glória, Rodovel e Verde Vale) venceram a licitação em 2007 e que desde o começo a operação foi deficitária. Dizem que a situação agravou-se a partir de 2013, já na gestão de Napoleão Bernardes (PSDB), “quando a atual administração passou a praticar uma espúria política de arrocho tarifário.” E terminam falando da intervenção no Consórcio,chamando-a de “malfadada“.
Os defensores do Siga disseram ainda que houve “um plano meticuloso, elaborado para defenestrar os impetrantes do serviço de transporte coletivo de Blumenau“.
Alegam na recente ação que “diante da pendência dos recursos que podem definitivamente anular o decreto de caducidade e se avizinhando o desfecho do novo processo licitatório, a ordem liminar deve ser deferida pra prevenir danos irreparáveis aos impetrantes e ao erário municipal. A ação foi impetrada em 18/02/2016 e até os dias atuais (quase um ano depois) ainda pende de apreciação da ordem liminar em segundo grau de jurisdição.”
Ou seja, a lentidão do Poder Judiciário dá esta brecha para o Consórcio Siga fazer sua última tentativa para melar a licitação que escolherá a nova empresa (ou consórcio) que irá operar o serviço de transporte coletivo de Blumenau.
Desde a primeira ação, passou-se um ano sem uma sentença definitiva sobre o imbróglio jurídico que atinge milhares de usuários diariamente na cidade.
A esta altura do campeonato, caso a Justiça conceda a liminar, os prejudicados serão as pessoas que usam ônibus na cidade, que serão obrigadas a conviver mais tempo com este contrato emergencial da Piracicabana e demorarão mais andar em uma frota de ônibus renovada e com qualidade.
Não recrimino o Siga, está fazendo a parte dele, buscando ressarcimento e garantias para um rompimento de contrato unilateral por parte do Município. Agora, culpo a Justiça, pois a demora dela é que gera esta insegurança.
Como é um pedido de liminar, a decisão deve sair em breve. Conversei com Carlos Lange, presidente do Seterb, e ele se diz tranquilo, mas sempre com aquele pé atrás sobre decisões judiciais.
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