por Ivo Dickmann Jr
empresário
25 de março de 1824, a independência é proclamada e é outorgada, enfim, nossa primeira constituição federal.
Dentre os seus 179 artigos, um nos chama atenção: “Na Capital do Império… haverá também um Tribunal com a denominação de Supremo Tribunal de Justiça, composto de Juízes letrados, tirados das Relações por suas antiguidades”. Estava criado o que conhecemos hoje por “STF”.
Lamentavelmente, o conceito de “juízes letrados”, ainda preservado em outros países do mundo, dos quais inclusive copiamos o modelo, no Brasil se perdeu.
O Ministro do Supremo passou a ser mera indicação política presidencial, chegando ao cúmulo de hoje, na atual composição de onze ministros, termos somente dois que realmente foram aprovados em concursos públicos para magistratura: Luiz Fux e Rosa Weber.
Ó Tribunal Esbanjador! Pois nossa corte jurídica suprema está mais para uma “corte monarca”, gastando mais de meio bilhão de reais ao ano com mordomias e cerca de duzentos e vinte funcionários por ministro.
Uma vergonha nacional, literalmente, pois é quase impossível explicar as decisões que toma para um jurista estrangeiro.
Recentemente o STF decidiu que a Justiça Eleitoral julgará crimes comuns, em uma tentativa esdrúxula de fazer seus compadres políticos escaparem da punição restritiva de liberdade. Em comparação semelhante, seria o mesmo que você matar uma pessoa e ser julgado por um juiz de futebol – um completo non sense.
Por isso diversos movimentos de rua estão planejando uma grande manifestação para o dia 07/04.
Em Blumenau a organização é do movimento Vem Pra Rua e o protesto está marcado para às 16h em frente à prefeitura de Blumenau.
Compareça! Se você não for a lava jato acaba.
Estaremos lá para impedir que STF faça besteira no dia 10/04,(abolir a prisão em 2a. instância) e para apoiar o Congresso a votar novas regras para o STF – na CPI da LAVA TOGA. Blumenauenses vamos p’ra rua dia 07 de abril próximo.