A previdência imprevidente

Por Aroldo Bernhardt – Professor

A formulação de conceitos pode resultar de um ato de criação (transação direta entre a mente do pensador e o objeto da sua atenção), de uma descoberta casual (serendipismo) ou ainda da colocação apropriada de conceitos.
Contudo há a possibilidade de ocorrer uma colocação inapropriada de conceitos (misplacement) que se for intencional remete ao que se conhece por falácia, ou seja, um raciocínio errado com aparência de verdadeiro.
Ultimamente na esfera pública temos percebido o emprego do discurso falacioso para convencer as pessoas de que o Brasil precisa de “um remédio amargo para voltar aos trilhos”, medicamento esse que serviria para combater um mal – o déficit público.

Então importa saber o que é isso. O déficit público tem dois grandes componentes a conta dos juros e o chamado resultado primário – a diferença entre receita e despesa (excluídos os juros).
Também é importante registrar que toda a economia feita pelo governo brasileiro desde 1999 a 2014, passando pelos governos FHC, Lula e Dilma, que tornaram nossas contas públicas superavitárias, foi jogada fora por Temer e agora está nas mãos do Bolsonaro ou, melhor, do Paulo Guedes.

E exatamente aí que entra a questão do “misplacement” que mencionei. Apelam para sacrifícios sociais e econômicos para cobrir o rombo nas contas públicas. Mas omitem que 45% da dívida pública se refere aos juros da dívida, mais que o dobro do que o governo gasta com a previdência, mas reverberam que a Previdência é a vilã.
E, pior, os tais juros são aplicados sobre dívidas geradas por meio de diversos mecanismos financeiros sem contrapartida alguma ao país. É o chamado “sistema da dívida”.

De forma perversamente calculada a contabilidade do governo exclui as contribuições sociais (PIS, Confins, CSLL etc.) que foram destinadas constitucionalmente para a Seguridade Social (que inclui a previdência) O objetivo era exatamente fazer com que o sistema não dependesse apenas das contribuições dos trabalhadores e envolvesse também alguma redistribuição dos lucros.

Entre 2005 e 2017 o superávit médio anual da Seguridade Social foi de R$ 54,4 bilhões. Só foi deficitária em apenas 2 anos – 2016 e 2017 – resultado este influenciado pela grave crise econômica, por políticas de austeridade equivocadamente implantadas e por perda de receita com renúncias e desonerações tributárias.
E, anote-se, aconteceu porque, entre outras coisas, em 2016 o governo Temer foi criativo na contabilidade, incluindo as despesas relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União na Seguridade. Ademais, propôs cálculos autuarias de longo prazo que não têm base científica.

Em suma, a Seguridade Social não é deficitária!

Outro engodo que está sendo oferecido aos brasileiros é o tal do regime de capitalização que, no meu entender, é o cerne da reforma do Paulo Guedes. Aliás ele esteve no Chile assessorando o Pinochet quando da implantação da desastrosa capitalização chilena. E sabe das consequências nefastas desse regime para o povo.
A proposta dele é tornar as condições de aposentadoria pelo INSS tão difíceis e desvantajosas que levem os trabalhadores com melhor condição de renda a migrar para a previdência privada. Com isso o que se pretende é o fim da Previdência pública, já que com a redução drástica das contribuições do empregador e das empresas, decorrentes da tendência à capitalização individual, o INSS pode tornar-se – aí sim! –insolvente.
Bem ao contrário do atual sistema de solidariedade entre gerações, na capitalização é a poupança individual que custeia a própria aposentadoria. Na prática a grande maioria, sem escolha, será relegada a receber benefícios desvinculados do salário mínimo, ou seja, a viver sem nenhuma dignidade.

É claro que banqueiros e rentistas aplaudem. No Chile cinco entidades administradoras de fundos de pensão administram cerca de 70% do PIB, faturando inclusive em comissões mensais, mostrando que nem todo o valor investido pelo “segurado” lhe será disponibilizado.

Como consequência o Chile é o recordista na América Latina de suicídios entre idosos, mas como disso o inconsequente Paulo Guedes: “isso é irrelevante do ponto de vista intelectual”.
Não acreditem que a proposta é dividir equitativamente o sacrifício – categorias privilegiadas continuarão com privilégios. Também não resolverá a desordem fiscal.

Acorda Brasil!