CÉSAR WOLFF
Presidente OAB Blumenau
Há muito que nós advogados discutimos a premente necessidade de reforma de nosso órgão de classe. Não há mais nenhum sentido para o excesso de centralização financeira e política nas seccionais, com sede nas capitais dos estados. Com a expansão do ensino jurídico, sabe-se, o número de advogados no país deu um salto vertiginoso, a despeito do Exame de Ordem.
Somos mais 800 mil profissionais registrados e, pasme-se, sem direito a voto direto para presidente do Conselho Federal. Isso nos impede, por exemplo, de investigar os posicionamentos jurídicos, ideológicos e partidários daqueles que passam a reger a advocacia nacional.
Mas não é só. A eleição em chapa, como vem ocorrendo desde a aprovação do novo estatuto da advocacia, por meio da Lei 8.906/94, empurra para fora de nossa Instituição o debate de seus rumos. Os conselhos, em todos os seus níveis, se transformam em órgãos burocráticos, não raro para dar mera chancela às decisões de seus diretores. Esse modelo não serve nem à classe, nem muito menos à República.
A Ordem dos Advogados do Brasil, para muito além da representação classista, tem uma história de coragem e um compromisso forte com o aperfeiçoamento do Estado e da Justiça, em prol da democracia e dos direitos humanos. Essas bandeiras, no entanto, só conseguirão ser empunhadas por aqueles que gozarem de inquestionável legitimidade, interna e externa. Do contrário não se terá meios para fazer frente às investidas – e desmandos – de governos que são eleitos, em muitos casos, com alguns milhões de votos dos brasileiros.
O momento crucial pelo qual passa o Estado nos chama à reflexão e, fundamentalmente, à ação. São nessas conturbadas situações conjunturais que a sociedade civil precisa rediscutir sua própria organização e seus instrumentos de reação. A advocacia não faltará a esse chamado.
Reformar a Ordem dos Advogados do Brasil, a começar pela revisão do seu próprio processo eleitoral, é medida fundamental para o futuro de uma Instituição que tem a responsabilidade, e o dever, de fazer o contraponto às ações de governos e a resistência em favor da Constituição. É essa a primeira e mais importante reforma pela qual nós advogados devemos nos preocupar. A par daí haveremos de promover um completo reposicionamento da OAB, restaurando o debate interno e viabilizando meios para cumprir nossos compromissos com a nação. Só assim a Ordem dos Advogados do Brasil voltará a ter condições de dar sua parcela de contribuição para que se passe a limpo, derradeiramente, as mazelas da República. Que não são poucas.
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