Em nota, a Associação Empresarial de Blumenau manifesta-se contra a proposta de PEC que quer rever a escala de seis dias trabalhados para um de folga. Confira.
A ACIB (Associação Empresarial de Blumenau) vem manifestar sua preocupação com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, que sugere a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem diminuição salarial. Embora a medida tenha sido apresentada com a intenção de promover melhores condições para os trabalhadores, a ACIB acredita que a proposta necessita de um debate mais amplo e aprofundado, considerando os possíveis impactos negativos para as empresas e para a economia do Brasil.
A presidente da ACIB, Christiane Buerger, junto com a Diretoria e jurídico da entidade, compartilham alguns principais pontos de preocupação da ACIB em relação à proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Aumento nos custos de produção: A redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial resultará em um aumento significativo nos custos operacionais das empresas. Isso pode levar ao aumento dos preços de produtos e serviços, afetando diretamente o consumidor final e a competitividade das empresas no mercado.
Desafios para as pequenas e médias empresas: A medida pode ser especialmente prejudicial para os pequenos e médios empreendedores, que já enfrentam dificuldades financeiras devido à alta carga tributária e ao cenário econômico desafiador. A adaptação às novas regras pode ser difícil, gerando ainda mais insegurança para o setor produtivo.
Perda de competitividade no mercado global: O Brasil ainda possui uma das menores produtividades por hora trabalhada no mundo. Enquanto a produtividade média no Brasil é de apenas US$ 10,78 por hora, países como a Alemanha atingem US$ 60,98 por hora. Reduzir a jornada de trabalho sem a devida compensação de produtividade pode tornar as empresas brasileiras ainda menos competitivas no mercado global.
Risco de aumento da informalidade e da automação: A redução da jornada de trabalho pode incentivar muitas empresas a recorrerem à informalidade para reduzir custos ou, ainda, a investirem em automação e tecnologia para substituir a mão de obra humana. Isso pode resultar na perda de postos de trabalho formais e aumentar a precarização das relações de trabalho.
Pressão adicional sobre o setor produtivo: Em um momento de grandes reformas, como a Reforma Tributária que já exige adaptação por parte das empresas, a implementação de uma nova legislação que altera a jornada de trabalho pode sobrecarregar ainda mais o setor produtivo, dificultando sua sustentabilidade e crescimento.
Apelo à classe política
A presidente da ACIB destaca que entende que mudanças na legislação trabalhista devem ser discutidas de forma ampla e responsável, com a participação ativa de todos os setores envolvidos, incluindo as empresas, os trabalhadores e os representantes políticos. “A proposta de redução da jornada de trabalho não pode ser tratada de forma isolada, sem considerar os efeitos econômicos e sociais que ela pode gerar, especialmente em um contexto de recuperação econômica”.
A ACIB conclama os membros do Congresso Nacional a promoverem um debate mais aprofundado sobre o tema, levando em conta os possíveis impactos negativos para a economia e para as empresas. “A sustentabilidade do setor produtivo e o equilíbrio da economia brasileira dependem de uma análise cuidadosa antes de qualquer decisão que possa comprometer o crescimento e a geração de empregos no país”, conclui.
Fonte: ACIB
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