“A página do transporte coletivo está virada”. A frase do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) teria sido dita na entrevista dele na RBS TV, no sábado, após a divulgação da minuta do edital para escolher o novo prestador de serviço. Mas está sendo questionada pelos advogados do Consórcio Siga, que representam também a maior empresa do sistema, a Nossa Senhora da Glória.
O advogado Nilson dos Santos diz que o pronunciamento do prefeito é ” temerário e irresponsável”, pois tramita na Câmara Cível Especial do Tribunal de Justiça uma ação que pede a concessão de liminar para anular o decreto de caducidade do Consórcio Siga, por supostas nulidades no processo administrativo realizado pela Prefeitura. Há o entendimento da defesa do Siga que não houve espaço para o contraditório e para a produção de provas.
Até agora foram duas derrotas no Judiciário. A Justiça daqui não concedeu a liminar e o relator do TJ depois acompanhou a decisão de primeira instância. Agora três desembargadores desta Câmara Cível Especial precisam se manifestar e a expectativa é de uma decisão nos próximos dias.
E o mérito da ação movida pelo Consórcio Siga também está na fila do Poder Judiciário.
” O Siga não acabou, está inoperante”, afirmou o advogado Nilson dos Santos. “Se a Prefeitura tivesse dado os mesmos benefícios concedidos à Viação Piracicabana, o sistema não teria entrado em colapso”, arrematou, lembrando o reajuste tarifário de janeiro, a retirada dos custos da manutenção dos terminais para a empresa e a cedência de áreas públicas.
Além disso, o edital de licitação certamente sofrerá ações de contestação, de parte do Siga, da Glória, da Rodovel e Verde e Vale.
Depois deste edital , penso que página virada seja sua reeleição.
É isso aí. Napoleão será uma página virada na política após 2 de outubro. Não ganha nem prá síndico. O povo não pode ser enganado duas vezes.