A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) nomeou o advogado João Pedro Sansão como membro da recém-criada Coordenação de Articulação Parlamentar do Novo Código Eleitoral (CAP-NCE). A nomeação foi oficializada por meio da Portaria n. 01/2025, publicada em 14 de abril de 2025.
A CAP-NCE é um órgão executivo temporário da ABRADEP, vinculado à Coordenação Geral da entidade, com a missão de promover o diálogo institucional junto ao Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei Complementar n. 112/2021, que trata da consolidação do Novo Código Eleitoral. A comissão é composta por juristas de todo o país, reconhecidos por sua atuação acadêmica e prática no campo do Direito Eleitoral.
João Pedro Sansão, que também é membro da ABRADEP, passa a integrar o grupo ao lado de outros 20 especialistas, sob a coordenação do professor Joelson Costa Dias. A atuação da CAP-NCE compreende a apresentação e defesa de posicionamentos técnicos e jurídicos da entidade, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral brasileira.
“É uma honra participar dessa iniciativa da ABRADEP, especialmente num momento crucial de revisão e modernização do marco legal das eleições no país. A pluralidade e o rigor técnico do grupo são marcas da seriedade com que a Academia se posiciona nos grandes debates nacionais”, destacou Sansão.
A nomeação reforça o compromisso da ABRADEP com a qualificação do debate público sobre as regras do processo eleitoral, buscando assegurar segurança jurídica, representatividade democrática e efetividade dos princípios constitucionais no processo político-eleitoral brasileiro.
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