AGIR diz que Prefeitura de Blumenau deve ressarcir mais de R$ 6 milhões por mês para Blumob

A AGIR, Agência Intermunicipal de Regulação, publicou nesta segunda-feira, 27, o parecer sobre o pedido da Prefeitura de Blumenau para que estudasse a solicitação da Blumob de reequilíbrio financeiro por conta dos dias parados na pandemia. A solicitação foi feita em 20 de abril, pouco mais de um mês depois da paralisação total das atividades.

Na época, a Blumob solicitou um aporte financeiro mensal de R$ 5.983.420,71 (cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta e um centavos), sob a rubrica de custos fixos mais a apuração e o pagamento de valores à título de custo variável. O valor era referente a aquele mês.

Em um ponto da decisão a AGIR diz: ” O aporte, com é constatado pelos números e pelas análises econômico-financeiras, por mais estranho que possa parecer ou soar aos ouvidos tradicionais, frente a Pandemia COVID-19, evitar a quebra do Concessionário, é antes de mais nada, evitar o colapso do sistema do já combalido sistema de transporte público e a sua queda de usuários…”

Na sua decisão, a AGIR entende que a Blumob deve ser “ressarcida” no valor de R$ 6.085.662,00 (seis milhões, oitenta e cinco mil e seiscentos e sessenta e dois reais).

Além disso a Agência recomenda a Prefeitura a adoção de outras medidas:

1. Retomada parcial da operação;

2. Utilização de veículos de menor porte na operação de retomada (menor custo por quilômetro);

3. Suspensão da operação aos sábados e domingos no período de retomada das atividades;

4. Desobrigação da vigilância nos terminais;

5. Transferência para prefeitura da operação do serviço BluFácil;

6. Reduções em custeios acessórios:

a. Despesas de água e luz dos terminais;
b. Seguro para terceiros;
c. Suspensão temporária dos serviços de Wi-fi e GPS; e
d. Postergação dos prazos de investimentos na estrutura definitiva de garagem,

Entre os argumentos da AGIR está a manutenção dos empregos:” …o olhar deve levar também o
gestor público à pontuar a sobrevivência social e econômico, aqui em torno de 1.200 empregos estão em jogo, situação que de certa forma também se sobrepõe…”.

Será que a Blumob reverterá as demissões em curso?

Como foi um pedido da Prefeitura, a análise da AGIR está na mesa do prefeito, que deve tomar a decisão em 15 dias. Deixando claro que este não é o pedido de revisão contratual feito pela empresa, o que também está na pauta da Agência de Regulação.