A Assembleia Legislativa de Santa Catarina retoma nesta semana suas atividades legislativas, suspensas em função do recesso parlamentar de julho, encerrado na última quinta-feira (1º). Com isso, já nesta terça-feira (6), ocorrem sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes.
Na terça e na quarta (7), serão realizadas duas sessões ordinárias, às 10 horas e às 14 horas, como parte do calendário especial em função das eleições municipais. Na quinta-feira (8), haverá sessão às 9 horas.
Cinco comissões da Assembleia Legislativa vão se reunir de forma conjunta, nesta terça-feira (6), para analisar e votar pacote de propostas encaminhado ao Parlamento pelo governo do Estado, além de projetos da Defensoria Pública Estadual.
A reunião conjunta será entre as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; e Saúde.
As propostas que serão votadas tratam de temas como saúde, cultura e mudanças na estrutura organizacional do Poder Executivo. Também será analisado o projeto que concede anistia para servidores efetivos da Secretaria de Estado da Educação e professores admitidos em caráter temporário que sofreram penalidades por não terem se vacinado contra a Covid-19.
Está na pauta também a Medida Provisória (MPV) 264/2024 que prevê a transformação da atual Secretaria Executiva de Articulação Internacional em Secretaria Executiva de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos (SAI) e a criação do cargo de secretário executivo adjunto de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos.
Com relação às iniciativas da Defensoria Pública, os deputados deverão votar a proposta de criação de 30 cargos de defensor público substituto, a criação de uma gratificação nos casos de exercício cumulativo de cargos, além de mudanças na lei orgânica do órgão para, entre outros, criar defensorias especializadas em áreas com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional, e também tornar a carreira de defensor público mais atraente para evitar a evasão de servidores.
Fonte: Alesc
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