Análise da derrubada do veto do governador às emendas não impositivas está na gaveta do presidente da Alesc

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

A análise em Plenário da Assembleia Legislativa dos vetos do Governo sobre as emendas não impositivas ao Orçamento de 2023 está apto a ser votado há pelo menos 20 dias e, pelo jeito, não será votado antes do recesso de julho, previsto para o dia 14 de julho. Por uma ação do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), os membros da Comissão de Constituição e Justiça votaram contra o parecer do deputado Pepê Collaço (PP), permitindo que ele fosse à votação.

Entre as emendas nao impositivas, duas muito importantes para Blumenau. A de autoria do deputados estadual Ivan Naatz (PL), destinando R$ 30 milhões para a compra, pela Prefeitura, do Complexo Esportivo do Sesi, e a do ex-deputado e agora deputado federal Ismael dos Santos (PSD), no valor de R$ 9  milhões, para a construção da estrutura que abrigaria várias delegacias especializadas de Policia Civil.

A votação está na gaveta do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), e são duas as especulações para a não votação. A primeira seria que não houve, depos do dia 13, quórum suficiente para garantir a derrubada. São necessários 21 votos contra o veto.

A segunda é que Nadal estaria construindo como o governador Jorginho Mello (PL) um acordo para viabilizar a liberação das emendas impositivas dos deputados, negociação que envolveria inclusive a votação do projeto da Universidade Gratuita.

“A gente lamenta a demora da votação e nós da bancada de Blumenau vamos continuar trabalhando para trazer estes recursos tão importantes para a cidade”, disse Napoleão Bernades.

Lembrando que o veto foi feito ainda pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), no final de dezembro, faltando poucos dias para o fim do mandato dele. Se Blumenau sonha ainda em ter estas ações avançando em a curto prazo, a chance são os recursos estarem previstos no orçamento estadual.

 

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