Após decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito, nesta quarta-feira, 29, o decreto publicado em edição extra do “Diário Oficial da União”, que nomeou Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal (PF).
O novo decreto também anula a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Com isso, ele deve voltar ao posto até que o impasse jurídico seja solucionado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão de Moraes, e que avalia “procedimento cabível”.
Com a suspensão da nomeação de Ramagem, a cerimônia de posse no Palácio do Planalto foi mantida. Nela, devem ser confirmados no cargo os novos ministros da Justiça, Andre Luiz Mendonça, e da AGU, José Levi.
As informações são do G1
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