Aprovado no Senado projeto que susta portaria com restrições à mamografia em mulheres abaixo de 50 anos

Foto: reprodução

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 29, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS). A matéria, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o governo mostrou insensibilidade ao editar a portaria, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos), no âmbito do SUS.

Rose de Freitas lembrou que o câncer de mama é a enfermidade que mais acomete mulheres no Brasil, sendo que a ocorrência da doença, em 2019, é estimada em 59,7 mil novos casos.

“O Executivo não pode impor medidas como essa e de maneira tão perversa contra a saúde das mulheres”, afirmou.

Lasier Martins agradeceu pelo apoio dos demais senadores ao projeto, e lembrou que a portaria do Ministério da Saúde está em vigor há quatro anos, o que deve ter prejudicado muitas mulheres nesse período.

Por fim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que saúde pública implica vigilância, o que pressupõe a identificação de grupos de maior vulnerabilidade e a definição de uma agenda permanente de interação com essa parcela da sociedade.

Fonte: Agência Senado

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