A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira, 17, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação.
A matéria aprovada em segundo turno foi o Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Tuca (Novo), que altera a lei que dispõe sobre o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros por táxi no Município de Blumenau.
A proposta flexibiliza algumas exigências do poder público em relação aos táxis, determinando que são obrigatórios adesivos nas portas dianteiras do veículo, abaixo do retrovisor, com a palavra “TAXI”, no tamanho de 10 x 20cm de largura, sendo que este poderá ser fixado através de adesivo colante ou imantado, sem necessidade de adesivo da bandeira do Município nas portas traseiras.
Também determina que a inclusão e a substituição de veículos poderão ser efetuadas, exclusivamente, por automóveis que apresentem idade de ingresso igual ou inferior a cinco anos, desde que não ultrapasse o limite de oito anos de vida útil desde a fabricação – e não mais três anos, como previa a lei.
Outra alteração prevista no projeto de lei é com relação à vistoria, que será obrigatória a cada 180 dias, independente da vida útil do veículo. Pela lei atual, a vistoria deve ser feita a cada 90 dias em caso de veículo com vida útil de cinco anos completos a oito anos completos.
O vereador autor, Tuca, assinalou que o projeto representa um avanço importante para os taxistas e para a liberdade de empreender na cidade de Blumenau. Contou que ele e o vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL) foram procurados pela categoria, que apontou uma série de dificuldades para trabalhar na cidade. “O projeto visa adequar as normas à atual realidade, flexibilizando exigências que oneram os trabalhadores e hoje não fazem mais sentido. Tem a intenção de reduzir a burocracia e tornar o serviço mais competitivo”, resumiu. “Não precisamos burocratizar o Uber para garantir uma concorrência saudável, e sim desburocratizar o táxi”, complementou.
O vereador Carlos Wagner a Alemão assinalou os custos necessários para repintar a porta quando os adesivos dos táxis são retirados. Também explicou que os táxis podem fazer “bicos” retirando a placa luminosa que identifica os táxis, mas que isso não é possível nos carros de Blumenau, pela bandeira da cidade que é pintada nas portas. “Por isso sugerimos que a identificação na lataria possa ser imantada”, justificou.
O líder do governo, Marcelo Lanzarin (Podemos), concordou que as três alterações propostas contribuem com a categoria e não impactam na prestação de serviço na cidade. “Sem dúvida também é importante permitir que a categoria possa utilizar os veículos em outras oportunidades. Tivemos parecer favorável da procuradoria do município, do prefeito, e peço aos colegas vereadores que possam apoiar a medida”.
A proposta foi aprovada por unanimidade e ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.
Fonte: CMB
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