Em votação realizada nesta terça-feira, 22, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado propondo a descompactação da tabela dos professores. A proposta assinada pelo governador Jorginho Mello e pelo secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, garante também um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado apresentou uma proposta neste sentido.
Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.
“Nós sempre colocamos a educação como um dos principais focos do Governo. A aprovação da descompactação da tabela salarial dos professores é mais uma grande vitória na busca da valorização de uma profissão tão fundamental para o desenvolvimento do estado, como é o professor. É resultado do nosso trabalho para ter uma educação de ainda mais qualidade”, afirma o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense, mas está longe do consenso.
Nos pronunciamentos em plenário, os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) reconheceram que há avanços para o magistério no projeto aprovado, mas afirmaram que eles ainda não são suficientes para a valorização da categoria.
Marquito, por exemplo, considera que o projeto não descompacta a tabela salarial e acredita que a solução para isso está no uso de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Damos um passo, isso tem que ser reconhecido, mas ainda temos muito o que conquistar. O governo tem recursos para valorizar o magistério”, completou Fabiano.
Luciane, que foi a relatora do PL na Comissão de Educação, também afirmou que a proposta aprovada não descompacta a tabela. “É um ganho, é positivo, porque não se perde na aposentadoria, nos triênios”, afirmou. Ela cobrou o uso de 100% dos recursos do Fundeb a partir de 2025, como forma de avançar em questões como a descompactação da tabela. “Esse é um compromisso que o governador assumiu”, disse.
O líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), disse que o Executivo tem honrado os compromissos assumidos com o magistério, como o reajuste no vale-alimentação, o fim gradual do desconto previdenciário de 14% nas pensões e aposentadorias e a realização de concurso público. O parlamentar reafirmou que a proposta descompacta a tabela salarial da categoria. “A maioria dos nossos professores está na especialização, e nesse grupo, o aumento do nível A é de 21%, o do nível B é de 18% e do C é de 16%”, comentou.
As discussões sobre o projeto foram acompanhadas por professores e pelo Sinte, sindicato que representa a categoria. Evandro Accadroli, coordenador estadual da entidade, reconheceu que a proposta traz avanços, mas considera em pontos como a descompactação da tabela. “Que esse projeto seja o começo de uma valorização sólida da categoria”, declarou.
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