Os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo e transformou em lei a proposta concede incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura em Santa Catarina. O objetivo é criar uma espécie de lei do mecenato para a cultura catarinense, por meio da qual contribuintes de ICMS poderão trocar uma parcela do imposto devido por doações para financiar projetos culturais.
O o Projeto de Lei , de 2017, é de autoria do ex-deputado Darci de Matos. Foram 33 votos a três pela derrubada do veto, nova derrota do Governo na Assembleia Legislativa.
A derrubada do veto recebeu a manifestação favorável de vários deputados. Eles destacaram que a proposta foi construída com apoio de artistas catarinenses. Os deputados entendem que a proposta poderá auxiliar aos trabalhadores da área cultural, que foram duramente atingidos pela pandemia da Covid-19, com o cancelamento de todas as apresentações. Os parlamentares também cobraram do governo a rápida regulamentação da lei.
Os deputados Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) foram os únicos a se manifestarem contra o PL. Para Jessé, a concessão de incentivo fiscal no momento atual não é adequada, em função das dificuldades de arrecadação que o Estado enfrenta. “A cultua precisa ser paga pelas pessoas que quer ver. Não é o governo que deve bancar se as pessoas não têm interesse”, complementou.
Bruno considerou o PL inconstitucional, por criar despesa para o Poder Executivo, além de não estimar o impacto financeiro da medida. “A calamidade que vivemos não revoga nossa Constituição. Ela está válida.”
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