A Câmara de Vereadores realizou na noite dessa terça-feira (25) uma audiência pública para debater e esclarecer questões relativas à situação financeira do Hospital Santo Antônio. O debate foi proposto pelo vereador Almir Vieira (PP), pelo Requerimento Nº 701/2019, aprovado por todos os parlamentares.
Estiveram presentes ao debate os vereadores Adriano Pereira (PT), Alexandre Caminha (PP), Alexandre Matias (PSDB) e o presidente da Casa, Marcelo Lanzarin (MDB), que ocuparam a tribuna para cobrar dos governos federal e estadual soluções para os problemas financeiros dos hospitais filantrópicos da cidade e mais investimentos na área da saúde do município. O secretário municipal de Saúde, Winnetou Krambeck, a gerente administrativa do Hospital Santo Antônio, Adriana Dalago Pereira, o presidente do Conselho de Saúde de Blumenau, Ronei Uhlmann, bem como representantes da comunidade e dos deputados estaduais Ivan Naatz (PV) e Ricardo Alba (PSL) também participaram.
Ao justificar a inciativa, o vereador proponente explicou que há uma grande preocupação com os gastos extra teto do Hospital Santo Antônio, que hoje chega a R$ 200 mil por mês. Ele ressaltou que parte do valor que extrapola o orçamento contratado pelo Hospital por meio do SUS, se deve aos atendimentos que a unidade hospitalar presta aos usuários moradores de outros municípios da região. “Quem paga esse atendimento é Blumenau”, assinalou. Ele lamentou a ausência dos representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios vizinhos e também dos gestores municipais de saúde. Disse que foram encaminhados convites para mais de 50 municípios.
A gerente administrativa do Hospital Santo Antônio, Adriana Pereira, apresentou conceitos gerais e as áreas de atendimento que são referência da instituição para Santa Catarina. Algumas áreas são referenciais para 53 municípios do Estado, como a oncopediatria. Ressaltou que 92% dos atendimentos são efetuados pelo Sistema Único de Saúde. Explicou que os gastos extra-teto se referem a tudo que o hospital realiza de atendimento e serviços além do contratado com a Secretaria de Saúde. Lembrou também que a tabela do SUS está desatualizada há 20 anos e que há possibilidade, em alguns casos, de a instituição conseguir um incremento através do processo de habilitação. “Todo nosso atendimento ambulatorial de média complexidade produz o extra teto, destacando-se a rede de urgência e emergência e a rede cegonha, o centro obstétrico”, explicou, assinalando que há um acompanhamento mensal da contratualização para verificar o que foi extrapolado.
O secretário de Saúde, Winnetou Krambeck, destacou que a dívida histórica do governo estadual para com a área de Saúde de Blumenau passa dos R$ 53 milhões. “Poderíamos sanar muitos problemas se esse valor fosse pago. A questão do extra-teto é também um problema dos demais hospitais filantrópicos, lembrando que o município passa 32% do seu orçamento para a saúde”, frisou, dizendo que Blumenau precisa cobrar a dívida do Estado. Disse ainda que é preciso buscar a atualização da tabela do SUS, o que resolveria uma parte dos problemas financeiros das instituições. “Quanto ao atendimento aos outros municípios, temos que lembrar que o SUS é universal, mas logicamente que podemos conversar com os gestores vizinhos a respeito do atendimento do pronto-socorro”.
Já o presidente do conselho municipal de Saúde de Blumenau afirmou que em Blumenau as estruturas de saúde são da comunidade e os investimentos públicos são feitos na assistência, sendo um modelo de referência para todo o Brasil. “Em muitos outros municípios a maior parte dos recursos são para construir estruturas, com gastos elevados”, observou. Disse que a situação do Hospital Santo Antônio passa por uma questão de gestão a ser resolvida. Afirmou que não há porque onerar os blumenauenses, mas que o SUS é universal e que deve atender a todos. “Porém os demais municípios podem contribuir com a instituição e é preciso buscar soluções em todos os âmbitos”.
Vereadores
O vereador Adriano Pereira lamentou a pouca participação da população no debate. “Somos tão cobrados a respeito do atendimento e dos serviços de saúde”, observou. Criticou que a sobrecarga do Hospital Santo Antônio se deve a falta de ampliação de mais horários de atendimentos nos ambulatórios gerais e porque muitas unidades estão fechadas em épocas de maior demanda. Defendeu a instalação de UPAs (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas. “Ajudariam muito e eu visitei algumas cidades, como no Paraná, em que essas unidades funcionam muito bem, mas o ex-prefeito Napoleão decidiu não adotar”, ressaltou, destacando também que é preciso pressionar os deputados estaduais para que ajudem Blumenau, especialmente do deputado Ricardo Alba, por ser do mesmo partido do governador.
O presidente Marcelo Lanzarin disse que o caos está em toda a saúde do País, mas discordou da instalação de UPAs como solução. “O custeio de uma unidade ultrapassa a um milhão de reais por mês e não há município capaz de arcar com uma despesa dessas”, advertiu. Disse que defende para a cidade um modelo alternativo, com as estruturas dos três ambulatórios gerais, como retaguarda para absorver a demanda do Hospital Santo Antônio.
O líder do Governo, vereador Alexandre Matias, lembrou que os 17% a mais que a prefeitura de Blumenau investe na Saúde, além da sua obrigação, significam R$ 250 milhões por ano. “Esse valor poderia ser aplicado em outras ações. Temos que lutar para que Blumenau receba do Estado o que é de direito. O Hospital Santo Antônio faz muitas vezes o atendimento de um hospital regional, por isso temos que chamar à responsabilidade os demais municípios”, enfatizou.
O vereador Alexandre Caminha também lamentou a baixa presença do público, que segundo ele ficou muito aquém do que a discussão merece. Destacou que por ser o Hospital Santo Antônio referência em algumas especialidades para 53 municípios, conforme apresentou a gerente administrativa da instituição, é necessário que a conta seja repartida com essas cidades. “Precisamos de alternativas, é inadmissível Blumenau investir 32% na área da saúde, assim com é inadmissível que o Estado tenha para com o município uma dívida de R$ 53 milhões. Todos devemos estar irmanados. Poderia ser simples fechar as portas para o atendimento de fora, não teríamos extra-teto, mas teríamos pessoas morrendo ao nosso lado”.
O vereador Almir Vieira encerrou a audiência com três encaminhamentos. Disse que irá a Brasília na próxima semana e que vai buscar uma agenda no Ministério da Saúde para tratar do aumento do extra-teto. Também vai fazer contato com os representantes da região junto para buscar soluções junto ao governo do Estado. Outro encaminhamento será uma conversa com o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, para que ele discuta o assunto dos atendimentos extra-teto do Hospital Santo Antônio com os demais prefeitos da região. “Agradeço mais uma vez a presença de todos que aqui estiveram e reitero que nós vereadores estamos preocupados com a situação e essa audiência demonstrou nosso interesse em buscar uma solução para a população”, destacou.
Fonte: Comunicação CMB
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