Fecho 2019 com mais de mil solicitações feitas à prefeitura e 27 projetos de lei apresentados. Destes, quero pontuar aqui as mais recentes conquistas do meu mandato. A primeira, a aprovação do projeto que permite o uso do dinheiro do Fundo do Procon para agilizar processos de regularização fundiária nas chamadas ruas de placa amarela. Em segundo lugar, a sanção do projeto sobre a divulgação dos horários de trabalho dos profissionais de cada unidade de saúde, para que o cidadão tenha garantido o direito de acesso à informação.
Este ano também apresentei propostas voltadas ao desenvolvimento econômico de Blumenau e que irão à votação em plenário no ano que vem. Uma delas trata da possibilidade de o Poder Público contratar jovens a partir dos 14 anos. Isso é algo que já ocorre na iniciativa privada, por meio do programa Menor Aprendiz, mas não na Câmara e na prefeitura. Com uma lei regulamentando essas admissões, vamos dar oportunidade a alunos nessa faixa etária.
Ainda em 2019, iniciamos as discussões com a prefeitura e cervejeiros para criar uma lei que permita a utilização do mosto da cerveja para alimentação animal e adubo, por exemplo. Atualmente, esse material tem como destino os aterros sanitários, sendo que há opções de reutilização seguras e eficientes. O texto do projeto de lei está pronto, e assim que as sessões iniciarem em 2020 deve ser votado pelos demais colegas da Casa Legislativa.
Também foi um ano de ver sair do papel muitas obras que cobrei da prefeitura. É o caso da contenção finalmente concluída no Morro do Arthur e em andamento na Rua Gustavo Maier, ambas no bairro Progresso. As duas foram muito prejudicadas na catástrofe de 2008 e voltaram a ser afetadas na enxurrada de 2018, quando pessoalmente fiz um levantamento dos estragos e fui a Brasília solicitar verba para as ações de recuperação. De lá vieram mais de R$ 4 milhões para essas e outras obras de recuperação.
Outra demanda minha e que deve ser totalmente atendida até março de 2020 é sobre os semáforos inteligentes. Desde o início do meu mandato cobro por isso e o Município se comprometeu a instalar 305 equipamentos destes com sonorizadores. É uma medida importante para dar fluidez ao trânsito, pois os equipamentos fazem a leitura dos pontos com lentidão e controla automaticamente a abertura e o fechamento de cada cruzamento. Hoje, esse processo é todo manual, o que torna inviável a reprogramação dos semáforos no momento exato do congestionamento. Além disso, oferece mais segurança às pessoas com deficiência visual.
As questões de defesa do consumidor, com as quais tenho forte ligação em virtude dos anos que estive à frente do Procon, também são uma pauta permanente. Prova disso é a cobrança por melhorias nos serviços de telefonia prestados aqui em Blumenau. Mudamos leis e, com isso, somente em 2019 foram 17 antenas novas instaladas e 36 pontos ampliados. É bom, mas sabemos que há muito o que melhorar. Por isso ano que vem vamos cobrar novos investimentos.
Estar vereador, como é meu caso agora, não é tarefa fácil. Não temos o chamado “poder da caneta”. Mas posso dizer que termino esse terceiro ano de legislatura satisfeito por ter cobrado muito e conseguido que as autoridades ouvissem as demandas que não são minhas. Elas vêm da comunidade e precisam ser atendidas. Quero aproveitar esse espaço e deixar o convite para que quem nos lê acompanhe essa jornada ao nosso lado, apresentando suas demandas. Tenho a certeza de que estamos caminhando para uma Blumenau ainda melhor.
Algumas leis de minha autoria aprovadas e sancionadas em 2019:
Lei complementar 1.139/2019, institui o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais, Brewpubs e Cervejeiros Caseiros
Lei 8.732/2019, determina prioridade na instalação de placas de orientação de vias públicas em Braile
Lei 8.745/2019, estabelece a prioridade no atendimento de pessoas em tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e semelhantes
Lei 8.751/2019, permite a implantação de sinaleiras sonoras por meio de Parceria Público-Privada
Lei 8.806/2019, obriga os postos de saúde do SUS a informar as especialidades e horários de atendimento dos profissionais
Precisa atuar na fiscalização do executivo , fiscalizar os recursos públicos e buscar redução de gastos com comissionados no executivo e legislativo , demais ações também são responsabilidades de um vereador .