Balanço do mandato: vereador Sylvio Zimmermann

 Vereador Sylvio Zimmermann (PSDB)

Meu mandato é pautado pela austeridade com a coisa pública, a responsabilidade com a cidade de Blumenau e a valorização do desenvolvimento econômico e humano da nossa gente. Construí um diálogo franco com a sociedade para elaborar propostas que vão ao encontro de soluções para as pessoas.

Sou frontalmente contrário ao excesso legislativo que não tem resultado prático. O legislador não pode focar somente em números, mas em como o seu trabalho se reflete diretamente na sociedade. No meu ponto de vista, legislar não é só criar leis. Mas, sim, avaliar e votar com responsabilidade as propostas que, em sua maioria, vêm do Poder Executivo.

Neste ano, liderei a elaboração de dois projetos de lei aprovados. Ambos foram construídos depois de muita discussão com os setores envolvidos. Esse diálogo será mantido até o meu último dia como parlamentar.

Em janeiro, o então prefeito Napoleão Bernardes sancionou a Lei Complementar 1.164, que trata sobre os sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica de inovação na cidade. Este foi um dos meu compromissos na eleição e, em parceria com o vereador Bruno Cunha, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e empresários do setor, propusemos a criação desta lei que busca criar um ambiente favorável à inovação.

Outra matéria de relevância aprovada foi a que dispõe sobre a política de relações internacionais do município. Embora Blumenau tenha desde a fundação laços sanguíneos com diversos povos estrangeiros, nunca teve uma política paradiplomática que buscasse oferecer possibilidades de cooperação técnica, educacional, científica ou financeira para abrir as portas para o mundo.

Quando fui presidente da Fundação Cultural, entre os anos de 2013 e 2016, solicitei ao então prefeito Napoleão que designasse competência àquela instituição para estabelecer e manter relações internacionais. Tracei então, a partir da autorização do Governo Municipal, os primeiros planos para a estabelecimento da paradiplomacia municipal – já temos resultados concretos e um acordo de cooperação técnico-financeiro acerca de sustentabilidade com o Governo Federal da Alemanha, por meio da nossa cidade-irmã germânica, Weingarten. O tema foi bastante discutido com representantes consulares do nosso município e com o presidente da Fundação Cultural, Rodrigo Ramos. Blumenau agora tem uma política legitimada que favorece intercâmbios financeiros, tecnológicos e acadêmicos. Nossa cidade foi uma das pioneiras do País a criar esse projeto. Foi a 33ª no Brasil e a terceira no Estado a legitimar as relações internacionais.

Aprovamos e sancionamos em 2018, o projeto de lei que dispõe sobre as boas práticas para produtos refrigerados e congelados. Fui procurado por representantes do setor gastronômico da cidade ainda no início do mandato. Desde então, discutimos o assunto, sempre envolvendo os setores públicos e privados, e conseguimos avançar neste tema, sendo um dos municípios pioneiros no País. E ao que tudo indica servirá de modelo para o Estado de Santa Catarina.

A preocupação dos empreendedores era o atrito gerado com a Vigilância Sanitária por falta de regras claras. Era necessário montar um projeto que desse segurança jurídica ao investidor. Técnicos da Vigilância participaram ativamente do processo de formulação do texto e também entenderam a importância da regulamentação, já que a norma anterior era muito subjetiva. Como resultado, Blumenau se tornou um dos municípios pioneiros a ter uma legislação específica.

Também demos continuidade na comissão de análise e  revogação de leis. Estamos finalizando mais uma etapa. Ao final, entregaremos um relatório com diretrizes e sugestões à mesa diretora.

A regulamentação da Rota de Lazer, feita por mim, me deixou mais próximo de um tema cada vez mais atual: a mobilidade urbana. Representantes do setor têm me procurado para buscar soluções para nossa cidade. Em uma parceria com a ABC Ciclovias, montamos um estudo sobre a situação das ciclovias e ciclofaixas. As sugestões de melhorias e de manutenção foram entregues à Secretaria de Manutenção e Conservação Urbana (Seurb). E pretendo dar continuidade a este trabalho, ampliando as sugestões ao executivo com o objetivo de colaborar com a mobilidade urbana da cidade.

Tive a oportunidade em 2018 de presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram aproximadamente 270 projetos aprovados e 56 arquivados. Mais do que números, comemoro o resultado efetivo da comissão que votou os projetos atendendo aos critérios técnicos de constitucionalidade e legalidade. Como defendo, não basta apenas criar leis e votar. É fundamental conhecer a proposta que se está votando.

Para 2019, pretendo participar ativamente da discussão para encontrar soluções para a Furb. Sei que a nova reitora tem totais condições de conduzir um bom trabalho, mas quero me colocar à disposição para participar desse processo. A universidade é fundamental para o desenvolvimento da nossa cidade. Quero já no começo do ano convidar a magnífica reitora para explanar aos vereadores sobre a situação e os desafios dela frente à instituição. Acredito que, juntos, podemos unir forças e buscar soluções para estes desafios.

Por fim, quero aproveitar a oportunidade para agradecer especialmente à população blumenauense. Tenho me esforçado ao máximo para buscar as soluções que a comunidade anseia e, dentro do papel que um vereador pode desempenhar, acredito estar cumprindo com meu dever. Quero também dizer que meu gabinete está de portas abertas para atender às demandas, para isso basta nos procurar na sala 109 da Câmara de Vereadores ou entrar em contato pelo telefone 3231-1513.