A Bancada do Partido dos Trabalhadores e a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa promovem reunião ampliada nesta terça-feira, 26, às 17 horas, no Plenarinho da Alesc.
O objetivo é discutir com os sindicatos dos trabalhadores, federações e centrais sindicais o projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação da alíquota previdenciária de 14% dos aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina que recebem até o teto do INSS, hoje de R$ 7.087,22.
A aprovação e sanção da Lei Complementar 773/2021, conhecida como reforma da previdência dos servidores públicos estaduais, cometeu uma grande injustiça com os aposentados e aposentadas, uma vez que a alteração da faixa de isenção do desconto previdenciário atacou justamente os menores salários.
“O desconto da alíquota de 14% passou a atingir vencimentos a partir de um salário mínimo, o que não ocorre na iniciativa privada. Na prática, é um aumento na contribuição de cerca de 300%. Um retrocesso que precisa ser corrigido”, comentou o líder da Bancada do PT, deputado Fabiano da Luz.
Para viabilizar o PL de iniciativa popular, é necessário a coleta de cerca de 54 mil assinaturas, o equivalente a 1% do total de eleitores catarinenses, condição estabelecida pela Constituição Federal.
Fonte: Assessoria
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