As bancadas regionais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina terão sua atuação fortalecida. Essa é uma das metas do presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que já iniciou uma série de reuniões semanais com os seis colegiados regionais, nas quais serão apontados os assuntos considerados prioritários de cada região e que serão incluídos na agenda de debates do Legislativo estadual.
“As bancadas regionais são um modelo inovador e cumprem um papel extraordinário”, afirma Julio Garcia. “Elas vieram para ficar e por isso pretendemos dar ainda mais apoio e fortalecer esse trabalho, pois o conjunto das bancadas ajuda a fortalecer o trabalho da Assembleia e melhora a qualidade da representatividade regional.”
Institucionalizadas na Alesc por meio da Lei Complementar nº 828/2023, as bancadas surgiram de uma iniciativa dos deputados do Oeste de Santa Catarina, em 2019, que se tornou inovadora ao reunir em um único grupo parlamentares de correntes ideológicas divergentes, com o objetivo de superar divergências em prol da solução de problemas comuns.
Seu objetivo principal é somar forças para o atendimento das demandas da região junto ao poder público e à iniciativa privada. Por isso, sua composição é suprapartidária e independe de questões relacionadas às bancadas partidárias ou blocos parlamentares com representação na Alesc.
De certa forma, esses colegiados refletem um sentimento comum principalmente em eleitores de regiões mais distantes da Capital. Embora sejam eleitos para representar o estado como um todo, os deputados, em sua maioria, dão atenção especial às regiões onde estão suas bases eleitorais e são constantemente cobrados por isso.
O início
A representação regional sempre teve espaço na Alesc, mas nunca ocorreu de forma coordenada e contínua. Em fevereiro de 2019, os deputados do Oeste, recém-empossados para mais uma legislatura, reuniram-se pela primeira vez e definiram pela escolha de um coordenador, responsável pela condução das reuniões, e a realização de encontros periódicos.
“Nossa bancada surgiu da necessidade de reunirmos força para a resolução de demandas macro, que eram apresentadas pelas nossas bases, mas que um deputado sozinho não conseguia resolver”, recorda-se o deputado Marcos Vieira (PSDB), que coordenou a Bancada do Oeste em 2023. “Desde então, conseguimos avançar em pontos importantes para a região, como a recuperação de rodovias estaduais como a SC-283, a SC-160 e a SC-350.”
Institucionalização
Em julho de 2023, os deputados aprovaram a lei que institucionalizou as bancadas, proposta pela Mesa da Alesc, com a anuência de todos os parlamentares. “Esse experimento todo consolidou um modelo como positivo. Por isso, decidimos, em conjunto com todos os deputados, formalizar [as bancadas regionais] e, ao mesmo tempo, oportunizar às outras bancadas regionais que também pudessem se organizar”, explica o deputado Mauro De Nadal (MDB), que era o presidente da Assembleia em 2023.
Em 2024, as bancadas ampliaram sua atuação com a realização do Programa Alesc Itinerante, que levou a estrutura da Assembleia para municípios do interior, com prioridade às pautas regionais. Blumenau, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó, nessa ordem, foram sedes do Alesc Itinerante.
Para isso, o programa reproduziu nesses municípios o funcionamento do Parlamento, com a realização de reuniões de comissões e sessões para a votação de projetos de interesse da região. Além disso, as sessões tiveram um espaço destinado aos pronunciamentos de entidades regionais, que foram indicadas pelas bancadas regionais.
Na edição de Criciúma, em julho de 2024, as bancadas obtiveram uma importante conquista: a aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 25% das economias da Assembleia para as emendas das bancadas regionais. A promulgação da emenda possibilitou a destinação imediata de R$ 30 milhões dos cofres do Parlamento, divididos entre as seis bancadas.
“Com as emendas de bancada regional, conseguimos levar os recursos necessários para atender as demandas que a bancada delibera, em especial para obras de maior porte, que exigem mais recursos”, destaca De Nadal.
Análise
Professor do Departamento de Administração Pública da Esag/Udesc, Daniel Pinheiro acredita que o modelo de bancada regional proposto pela Alesc pode aproximar o cidadão do Parlamento ao demonstrar que o Legislativo é capaz de olhar para o Estado como um todo, sem se esquecer das questões regionais.
“A Alesc pode olhar de forma mais sensível para as questões de cada região. Isso traz um processo de maior confiança do cidadão, uma proximidade com os municípios e maior integração entre as demandas da população e aquilo que a Assembleia pode fazer”, diz Pinheiro.
O acirramento das diferenças ideológicas, que tem dificultado o diálogo em vários espaços institucionais nos últimos anos, pode ser atenuado com a atuação da bancada, na visão do professor. “É normal na democracia o antagonismo, mas quando a população vê seus políticos atuando em conjunto, tomando decisões para a sua região, ela passa e ver que é possível um diálogo.”
Pinheiro acredita, ainda, que o modelo de bancadas regionais é importante para a imagem do Parlamento perante a população. “A ação próxima do cidadão causa uma imagem positiva e uma chance de uma confiança maior. Isso é bom para a Casa, que passa ter uma imagem mais forte, com mais credibilidade, e para os agentes políticos, que passam ter uma ação mais forte”, considera.
Fonte: Alesc
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