O Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) deu início, na noite desta quinta-feira, 25, ao ciclo de audiências públicas programadas para percorrer as seis macrorregiões do estado. O objetivo dos eventos é apresentar as ações que vêm sendo implementadas pelo grupo e colher sugestões das comunidades locais para a elaboração de um projeto único na área da segurança escolar.
A abertura contou com um minuto de silêncio entre os presentes em respeito às vítimas do ataque à creche em Blumenau ocorrido no dia 5 de abril deste ano, do qual resultaram quatro crianças mortas e cinco feridas. O caso, bem como a série de ameaças à unidades escolares que se seguiram, motivou a criação do comitê, que além da Assembleia Legislativa, é integrado por mais de 30 outras entidades.
Participaram da audiência gestores municipais da região do Vale do Itajaí, integrantes de órgãos da segurança pública, membros do Ministério Público e Tribunal de Justiça, representantes de instituições acadêmicas e pais de alunos.
Debate
O presidente da Assembleia Legislativa e coordenador do Comseg, o deputado Mauro de Nadal (MDB) destacou a importância da participação dos vários segmentos da sociedade para a construção de uma política que traga bons resultados para a melhoria da segurança no ambiente escolar. “O momento em que viemos fazer essa discussão no município de Blumenau permitiu com que lideranças de toda a região pudessem participar, trazer as suas sugestões, as suas ideias, quanto às ferramentas que já estão sendo utilizadas e o que poderemos implementar através desse projeto que nós queremos construir para toda Santa Catarina. Ouvir professores, ouvir alunos, ouvir a sociedade, é algo que enriquece a construção desse projeto que terá que ser amplo, abrangente, mas com aplicabilidade”.
Na opinião da deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, o encontro foi propício para que os representantes do poder público possam entender melhor a realidade do ambiente escolar no Vale do Itajaí e em que medida podem ser aplicadas medidas de repressão, mas também de prevenção à violência, com apoio psicológico e social aos estudantes.
“Essas audiências que iniciam hoje em Blumenau, têm esse objetivo, de nós olharmos para um plano a curto prazo, mas também a médio e longo prazo, e que seja duradouro, que seja permanente, que seja responsável, atendendo a todas as dimensões que compõem a educação.”
Opinião semelhante foi apresentada pela deputada Paulinha, que também atua no Comseg, na condição de primeira secretária da Alesc, “O que nós estamos fazendo aqui é, de fato, tentar oferecer para Santa Catarina uma política robusta, séria, consistente, com resultados, para a segurança escolar, dos alunos, dos professores, e também das famílias. E isto construído pela análise em todas as perspectivas possíveis. Por isso o convite da Alesc e de todas as instituições, tanto da sociedade civil quanto do governo a participar.”
Deputados que representam Blumenau no Parlamento catarinense também destacaram a importância do Comseg levar o debate do tema aos municípios.
“O objetivo dessas rodadas regionais, começando por Blumenau, é justamente ouvir por um lado própria a comunidade, mas também os especialistas, os técnicos, todos os vários poderes e setores, para que se crie uma legislação a mais justa, a mais adequada, a mais assertiva, e que ela possa contribuir do melhor modo com a segurança no ambiente escolar”, disse Napoleão Bernardes (PSD).
“É importante ouvir a população, saber suas opiniões e, quem sabe, levar bons encaminhamentos para nós darmos continuidade lá na Assembleia Legislativa a essa discussão, que é importante porque afeta a todos nós”, acrescentou Marcos da Rosa (União).
Já o deputado Delegado Egídio Ferrari (PTB), frisou a importância de o comitê iniciar por Blumenau a série de consultas públicas que realiza no estado. Ainda como policial, ele participou do primeiro atendimento às vítimas da creche no município. “Aqui traz um simbolismo muito especial. Blumenau se sente acolhida também por todos os entes aqui do Estado, mas principalmente pela Assembleia Legislativa, que tem assumido esse protagonismo para, junto com outros órgãos, pensarmos o que é melhor para a segurança das nossas crianças nas escolas.”
As próximas audiências acontecem em Joinville (26 de maio), Lages (1 de junho), Chapecó (2 de junho), Criciúma (15 de junho) e Florianópolis (16 de junho).
Ações desenvolvidas
Durante a reunião, integrantes de órgãos e poderes públicos apresentaram as ações que já vêm desenvolvendo para melhorar a condição de segurança no ambiente escolar.
O policial civil Felipe Blos Orsi, da Delegacia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Blumenau, afirmou que foram adotadas medidas para prevenir futuras ameaças em escolas, em dois eixos de trabalho: inteligência policial e agilidade na resposta. Também foram disponibilizados, conforme disse, novos canais de comunicação no portal da Polícia Civil para receber denúncias e criadas campanhas de conscientização nas escolas contra o bullying e os perigos da internet. “A Polícia Civil está dando especial atenção às unidades escolares e qualquer pessoa que queira fazer uma denúncia pode vir à delegacia onde serão tomadas as medidas cabíveis, com o apoio do Ministério Público”, disse ao final.
O Coronel Alexsandro Cravo Kalfeltz, comandante do 7º Comando Regional de Polícia Militar de Blumenau, por sua vez, destacou que a instituição tem como principais ações junto às escolas o Proerd, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e o Atirador Ativo, constituído por um protocolo de procedimentos a serem seguidos por estudantes e professores em caso de ataques a unidade escolar.
Outra iniciativa, de acordo com o comandante, foi o aumento dos efetivos policiais no município no mês subsequente ao ataque na creche. “Após o ato terrorista de 5 de abril foram deslocados policiais de vários pontos do estado para Blumenau, para rondas escolares durante um mês. A população estava bem apavorada e a intenção era trazer um pouco mais de tranquilidade aos moradores de Blumenau e região”.
O prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt também descreveu diversas ações para melhorar a segurança nas 128 escolas do município. Foram citadas a colocação de policiais armados nas unidades, capacitação de professores, colocação de câmeras de monitoramento e botões de pânico, além do reforço de muros e cercas.
Outra medida implementada foi na área psicossocial. “Estamos construindo em cada unidade um plano contingência para que a gente possa trabalhar esse processo, contratando profissionais da psicologia e da assistência social para atuar junto das crianças que já apresentam, muitas vezes, dificuldade de aprendizagem, transtornos e precisam de um acompanhamento nosso para que no futuro não se tornem agressores ou provoquem agressores a cometer crimes nas nossas unidades escolares”.
Da parte do Ministério Público de Santa Catarina, a procuradora da Infância e Juventude de Blumenau, Débora Nicolazzi, declarou que a instituição tem procurado atuar principalmente nos serviços de inteligência para a prevenção de atos de violência. Nesse sentido, ela citou a atuação do Cybergaeco, força tarefa que visa investigar, prevenir e reprimir crimes planejados e praticados em ambientes virtuais.
Ela afirmou, entretanto, que a instituição vê sua atuação limitada frente a muitas denúncias recebidas, por versarem sobre questões ainda não tipificadas na legislação brasileira.
Fonte: Alesc
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