Nesta terça e quarta-feira Blumenau receberá a primeira edição do Seminário “Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais”. O evento ocorrerá no auditório do Hotel Glória, localizado na Rua Sete de Setembro, 954. A abertura, programada para às 20h, contará com a presença de Luís Pedernera Reyna, advogado do Comitê de Direitos da Criança da ONU, que proferirá a palestra magna intitulada “As Nações Unidas e os Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais e a Convivência Familiar e Comunitária”.
“O seminário tem como principal objetivo promover a proteção jurídica e social gratuita do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes indígenas e de comunidades tradicionais do Estado de Santa Catarina. Para isso, serão desenvolvidas ações de incidência em advocacy internacional nos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, além de uma atuação jurídica específica em casos exemplares que visem a criação de jurisprudência qualificada”, pontua a coordenadora do projeto Maristela Cizeski. O evento também mobilizará o sistema de justiça por meio do Seminário Estadual “Qual o Melhor Interesse da Criança?”, com o intuito de melhorar o tratamento e a proteção do direito à convivência familiar para crianças indígenas e de povos tradicionais, conforme as diretrizes do plano de trabalho.
O direito à convivência familiar e comunitária está assegurado na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como signatário da Convenção, o Brasil estabeleceu um robusto arcabouço normativo dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Nesse contexto, o Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária (GT Nacional CFC) incentivou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) a desenvolver o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), aprovado em dezembro de 2006 pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O seminário faz parte das atividades do Projeto Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes de Povos Originários e Comunidades Tradicionais, referente ao Termo de fomento 2024TR002118, através do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) do Estado de Santa Catarina. Além de Blumenau, o seminário será realizado em Lages, Joinville, Chapecó e Florianópolis.
Sobre o PNCFC
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária é um documento que estabelece diretrizes para garantir que crianças e adolescentes cresçam em um ambiente familiar e comunitário. Em 2007 e 2008, o GT Nacional CFC lançou o livro “Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária – Fazendo Valer um Direito”, cuja primeira edição foi publicada em junho de 2007 e a segunda em março de 2008, material que teve grande impacto na discussão nacional sobre o tema.
Em junho de 2009, o CONANDA e o CNAS publicaram a Resolução Conjunta nº 1, que estabeleceu diretrizes para o acolhimento de crianças e adolescentes. Posteriormente, foram lançadas orientações técnicas para a implementação de políticas públicas voltadas ao acolhimento institucional e familiar em todo o país.
O PNCFC, aprovado em 2006, passou por um processo de revisão iniciado em 2019 e está atualmente em consulta pública até 18 de fevereiro de 2025. Em paralelo, os Povos Originários e Comunidades Tradicionais exigiram maior segurança jurídica dentro do Sistema de Garantia de Direitos, levando o CONANDA a aprovar resoluções específicas para esses grupos, que foram ampliadas em 2024.
O Instituto Arns, por meio de sua ampla articulação, tem promovido diálogos com a AMSK, Povos Originários, Povos de Terreiro e Quilombolas. Como membro do Grupo de Desenvolvimento (GD) da Rede Nacional Primeira Infância e do Grupo Gestor (GG) do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária, o Instituto tem fortalecido essa discussão, destacando a importância de políticas específicas para os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
Dentro do Instituto Arns, essa discussão também foi abordada, e em seminários sobre Políticas Públicas para a Primeira Infância realizados em Forquilhinha, foi amadurecida a ideia de um debate exclusivo sobre a Convivência Familiar e Comunitária para os Povos e o Sistema de Garantia de Direitos.
Programação
11 de março de 2025 (Terça-feira)
18h30 – Credenciamento
19h – Mesa de Abertura
20h – Palestra Magna: As Nações Unidas e os Direitos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais e a Convivência Familiar e Comunitária.
Palestrante: Luis Pedernera Reyna – Integrante del Comité de la ONU de los Derechos del Niño.
Mediador: Carlos Nicodemos – Advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
12 de março de 2025 (Quarta-feira)
8h15 – Apresentação Cultural
8h30 – Mesa 1 – O Cenário de violação de Direito à Convivência Familiar e Comunitária dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Painelistas: Michel Luiz Kriston – IRU/BRASIL, Rom Kalderasch.
Cacique Laudicéia Amendô Clenso – Cacique Regional Aldeia Bugio.
Cacique Alcir Salvador Cafãn – Aldeia Sol do Amanhecer.
Marcelo Sales Cavalcante – Cigano Calon / Instituto Cigano do Brasil (ICB).
Juliana Pripá – Técnica de Enfermagem – TI Laklaño.
Mediadora: Maristela Cizeski.
10h30 – Mesa 2 – Sistema de Garantias de Direitos (SGD) e as Crianças e Adolescentes Originários e de Comunidades Tradicionais.
Painelistas: Assis da Costa Oliveira – Professor da Universidade de Brasília (UnB), vinculado ao Núcleo de Estudos da Infância e da Juventude e ao Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventude, ambos do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares. Doutor em Direito pela UnB. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará.
Sandra F C Teodoro – Povo Romani – Kalderasch – Conselheira do CONANDA e AMSK
Ana Soraia Haddad Biasi – Doutora em Ciências Humanas pela UFSC – Especialista em Práticas Sociais com Famílias pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Graduada em Serviço Social – Assistente Social do MPSC na Coordenação do GT de Acolhimento.
Micael Weitscha – Formada pela UFSC- ex-Cacique da Aldeia Bugio e Secretário Municipal dos Assuntos Indígenas.
Camila Gonzaga – Assistente Social, Conselheira Tutelar e defensora dos direitos humanos e indígenas.
Mediador: Jonathan Hannay.
13h30 – Mesa 3 – Sistema de Justiça e os direitos das Crianças e Adolescentes Originários e de Comunidades Tradicionais.
Painelistas: Rosane Portella Wolff – Coordenadora da CElj do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Éder Cristiano Viana – Coordenador do CIJE do Ministério Público de Santa Catarina.
Renato de Rezende Gomes – Procurador da República do Ministério Público Federal.
Marco Antônio André – Comissão de Direitos Humanos OAB de Blumenau.
Mediador: Lucas Arnoud.
15h- Mesa 4 – Litigância Estratégica para Proteção Jurídica Social Internacional de Crianças e Adolescentes Originárias e de Comunidades Tradicionais.
Painelistas: Jonathan Hannay – Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e Acer/Brasil.
Luis Pederneira Reyna – Integrante del Comité de la ONU de los Derechos del Niño.
Carlos Nicodemos – Advogado e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Lucas Arnoud – Advogado da Área de Litigância Estratégica do Escritório NN advogados e Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Substituto de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mediadora: Lilian Arns.
Seja o primeiro a comentar