Blumob cobra R$ 18 milhões, Justiça nega, mas manda Prefeitura apresentar uma solução para o transporte coletivo de Blumenau

A Blumob ingressou com um pedido de liminar cobrando  da Prefeitura de Blumenau R$ 18.416.769,46, referente às despesas operacionais reais de 18 de março à 10 de agosto de 2020, período da pandemia do Coronavírus. Pleiteou também, caso a Justiça negasse o pedido inicial, que o Município apresentasse, em 72 horas, apresente o plano de custeio dos despesas operacionais e remanejamento orçamentário e que não exija o retorno imediato de todas as suas atividades, ainda que seja determinado o restabelecimento do transporte público em Blumenau, devendo restabelecê-lo levando em consideração o atual panorama financeiro e operacional da Blumob.

Em decisão do dia 21 de agosto, antes da retomada, o juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou a antecipação da tutela, mas determinou ao réu, no caso a Prefeitura, que no máximo em 30 dias “tome as providências que entender pertinentes, segundo o seu poder discricionário, para manutenção do serviço coletivo de transporte urbano, seja por meio de eventual subvenção, encampação do serviço ou outra medida igualmente eficaz, uma vez que a simples revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por ora, não se mostra suficiente para o fim de evitar paralisação total do serviço quando for viável a sua retomada”, lembrando que a sentença saiu antes da retomada parcial do serviço.

Os autos destaca o pedido de pagamento emergencial feito pela Blumob, que foi avalizado pela AGIR, e que a Prefeitura propôs “revisão tarifária para o segundo semestre do ano de 2021, tendo exposto como motivos determinantes o fato de que as variáveis que determinam o desequilíbrio ainda seriam incertas, e que eventual desproporção pode ser compensada ao longo do prazo da concessão, e até mesmo por prorrogação, somada à impossibilidade atual de realizar o reequilíbrio econômico de todos os contratos administrativos que possui, além do fato de que a Municipalidade também enfrentaria situação atípica com decréscimo de arrecadação.”

Mas a proposta não agradou a Blumob, que está prestes a ser beneficiada, como todas as outras empresas do transporte coletivo, por uma Lei que está em discussão no Congresso Nacional de ajuda ao segmento, cuja uma das cláusulas de benefício seria a retomada ao serviço ao estágio em 31 de julho.

A Blumob demitiu cerca de 450 trabalhadores dia 27, e apesar de decisão judicial, não os reintegrou.  Antes ameaçou demitir outros cem, demissões que se transformaram em um Plano de Demissão Voluntária graças a intervenção do Sindetranscol. Os demitidos representam cerca de um terço dos trabalhadores do tempo da extinção do Consórcio Siga e a metade dos que fazem os ônibus rodarem hoje.

É isso que está em jogo, além da fatura para a Prefeitura, que no fim das contas será a para todos nós. Que tipo de serviço será oferecido quando da retomada para valer. Antes da pandemia, eram aproximadamente cem mil usuários de segunda a sexta.