O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) marcou para as 10h de quinta-feira, 21, uma reunião virtual com todos os governadores do país para debater o projeto de lei de socorro a estados.
O presidente afirmou na semana passada que vai ouvir os representantes estaduais para decidir se vai vetar ou não o trecho que abre exceções para o congelamento de salários no serviço público.
Bolsonaro tem até o dia 21, data da reunião, para decidir sobre os vetos, se não sancionar até esta data, a matéria passa a valer automaticamente do jeito como foi aprovada pelo Poder Legislativo.
A matéria foi aprovada no último dia 6 pelo Congresso e dá para as unidades da federação um pacote de R$ 60 bilhões. Em troca, as autoridades locais terão que congelar os salários no serviço público por um ano e meio. No entanto, diversas categorias, com o apoio do governo, foram excluídas da suspensão de promoções pelo Congresso.
Pela proposta, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
Fonte: Congresso em Foco
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