Nilton Spengler Neto
diretor de negócios da PagueVeloz
Uma nova maneira de lidar com as finanças está ganhando força. Impulsionada pelas startups fintechs, ela chega amparada por uma infinidade de soluções tecnológicas. São sistemas online, que facilitam a vida de quem quer gerenciar contas jurídicas ou pessoais de maneira rápida e prática. Pagar boletos pela web, parcelar a primeira habilitação, acabar com a espera no recebimento do crédito são algumas das vantagens dessa nova onda.
Essa realidade seria ainda mais promissora se não fosse a burocracia que as fintechs enfrentam. São negócios, plataformas e ideias novas que surgem à sombra da legislação e acabam encontrando justamente nesta área a maior dificuldade para se firmarem.
Ser empresário no Brasil é um desafio por conta da burocracia imposta pelos órgãos governamentais. A dificuldade aumenta quando a empresa atua na área da tecnologia e tem vocação para inovar. O processo legislativo é lento, a regulamentação das atividades demora e, enquanto não há definição normativa para regular determinado produto ou serviço, como no caso das soluções e propostas das fintechs, o empresário inovador percorre um caminho sombrio e atormentador, alheio à segurança jurídica.
O regime legal do país é um dos mais anacrônicos do mundo. A quantidade de leis e normas assusta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), somente na esfera federal são editadas 28 novas normas para cada dia útil. Sem dúvida, a adequação jurídica e tributária é a maior dificuldade das facilitadoras de pagamento, que embora não sejam instituições financeiras, sujeitam-se as normas do Banco Central.
Buscar se adequar é uma das ações paralelas à criação de novas soluções de meios de pagamento. Essas empresas, apontadas como o futuro da gestão financeira, ainda não sabem exatamente qual caminho percorrer. Atualmente, o melhor meio que estamos encontrando para garantir a segurança legal nos negócios é recorrer a consultorias jurídicas, que podem ler a bússola da legislação e apontar o caminho certo para o desenvolvimento da atividade.
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