Com apenas três dias de funcionamento, as consultas do Cadastro Positivo (que reúne o histórico de pagamentos dos consumidores) já apresenta problemas. Foi detectada uma falha que pode levar à exposição não autorizada dos dados dos usuários.
Segundo a Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) do Ministério Público do Distrito Federal e territórios (MPDFT), foi aberta investigação sobre a existência de uma “possível vulnerabilidade exposta” relacionada ao Cadastro Positivo. Esse termo é utilizado quando há a possibilidade de obtenção de informações sensíveis por agentes mal intencionados.
Entre as falhas encontradas estão, por exemplo, a exposição do nome e sobrenome da mãe do titular do CPF consultado. Para o MPDFT, dados como nome da mãe somados ao CPF, por exemplo, permitem localizar cidadãos e obter mais dados pessoais em outros sites e instituições, como Receita Federal e Justiça Eleitoral.
O Banco Central autoriza quatro birôs a atuar como gestores: Serasa, Boa Vista SCPC, SPC Brasil e Quod. A Espec monitora as vulnerabilidades da plataforma desde a semana passada.
Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo traz informações que identificam perfil do pagador e conferem a ele uma nota ou “score”, calculada com base em operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, além de pagamentos de contas de água, luz e telefone.
Na ação, o MPDFT destaca que o Boa Vista SCPC é considerado um gestor pela Lei do Cadastro Positivo, sendo assim, possui responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados em suas plataformas.
Fonte: TeleSíntese
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