Fora do Senado, Dalirio Beber (PSDB) acompanha a distância a aprovação de um projeto seu de grande repercussão nacional, que estimula o cadastro positivo de contribuintes, existente desde 2011. Foi nesta quarta-feira, 13, na segunda votação, depois de ser aprovado, enviado para Câmara dos Deputados e voltado para o Senado.
O projeto torna compulsória a entrada no cadastro positivo de pessoas físicas e empresas, com a criação de um banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados.
Dalirio mandou um texto para o Informe Blumenau, na forma de artigo, que publico abaixo. Aqui compartilho a reportagem do G1 sobre a aprovação do projeto.
Dalirio Beber
Ex-Senador (PSDB)
Finalmente o Brasil avança na criação de um mecanismo que possibilita distinguir e qualificar os cidadãos – pessoas físicas e empresas – pessoas jurídicas, que têm construído um histórico de cumprimento de compromissos financeiros assumidos juntos ao sistema de crédito em geral – financeiro, comércio, prestadores de serviços.
O Cadastro Positivo criado em 2011, da forma como fora concebido, não conseguiu atingir o objetivo a que se propunha, pois nestes quase oito anos de existência somente cerca de 7 milhões de cadastros estão ativos. Um universo pequeno, num cenário onde mais de 100 milhões poderiam ter sido atingidos, impactando mais fortemente na economia brasileira.
O projeto de lei que apresentei e que agora acaba de ser aprovado pelo Senado, depois de ter passado pela Câmara, vai permitir que que em empresas administradoras de dados, devidamente autorizadas pelo Banco Central, tenham acesso aos dados de todos os brasileiros que operem no mercado financeiro, no comercio e prestação de serviço para promoverem a atribuição de nota relativa ao histórico de crédito de cada um.
Pela lei atual, para ser avaliado por uma das empresas de avaliação de crédito, o cidadão tem que autorizar previamente. Quando o Presidente da República sancionar a lei de minha autoria o cadastramento será automático, podendo o cidadão que não desejar ser incluído, manifestar sua negativa tão logo seja informado de sua inclusão.
Com o mecanismo do cadastro inteiramente implantado, a oferta de crédito aumentará consideravelmente, provocando uma forte redução na inadimplência e gerando automaticamente, uma significativa redução no spread – taxa de juros. Com a queda da taxa de juros mais gente fará uso do crédito que seu cadastro proporciona.
Estima-se que, com o cadastro positivo ajustado nos termos da lei aprovada, mais de vinte milhões de brasileiros passarão a existir no mundo dos negócios a crédito.
O Cidadão e a Empresa com o Cadastro Positivo, tal qual um passaporte, apresentarão, junto às concedentes de crédito, sua certificação de bons pagadores, portanto, credores de crédito em condições diferenciadas.
Os bons pagadores passarão a ser disputados pelas concedentes de crédito.
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