A Câmara aprovou nesta terça-feira, 2, o PL 534/21 , que regulamenta a compra das vacinas contra a covid-19. A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi aprovada em votação simbólica. O texto já foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial.
A medida autoriza União, estados e municípios a assumirem a responsabilidade de indenizar os cidadãos por eventuais efeitos colaterais provocados pelas vacinas, além de autorizar o setor privado a adquirir os imunizantes. As doses deverão ser integralmente doadas Sistema Único de Saúde (SUS).
A relatoria foi do deputado Igor Timo (Podemos-MG), que recomendou a aprovação do texto, sem ressalvas e acolhimento das emendas apresentadas.
“Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do Coronavírus em território nacional, o presente projeto se mostra meritório”, justificou.
Os deputados também derrubaram cinco destaques da oposição– que restringia quando e como a iniciativa privada poderia iniciar sua vacinação. A derrubada dos destaques manteve o texto do Senado na íntegra.
Senado aprova MP que agiliza compra de vacinas
O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida provisória que permite celeridade na compra de vacinas contra o coronavírus. O texto segue para sanção presidencial.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou mais cedo nesta terça o parecer (íntegra) sobre a iniciativa. O relatório mantém a versão do texto aprovada pela Câmara na semana passada e faz apenas ajustes de redação, entre eles o que garante a competência dos órgãos de controle interno e externo de se manifestarem quanto à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou aquisições realizadas.
No texto, há a possibilidade de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o registro de vacinas sem fase III de testes no Brasil, e que aceite resultados de um número maior de agências reguladoras estrangeiras.
O relator na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do texto uma emenda que permitia à iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas registradas na Anvisa – a proposta de texto original previa que tais agentes enviassem 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde.
Fonte: Congresso em Foco
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