O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei 6330/19, do Senado, que torna obrigatória a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento. A proposta seguirá para sanção presidencial.
A obrigatoriedade também se estende aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. O texto determina que os medicamentos sejam fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica.
De acordo com a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a iniciativa pode representar uma estratégia de proteção contra a contaminação pela coronavírus. “A mudança da legislação é imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”, disse.
Mais cedo, os deputados aprovaram o PL 226/19, que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que estabelece, entre outros pontos, que a divulgação do disque denúncia seja feita com placas em estabelecimentos comerciais situados à margem de rodovias e em estabelecimentos como hipermercado e supermercado, hotel, bar, restaurante, local de eventos ou casa noturna de qualquer natureza.
Por 379 votos a 1, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 4710/20, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que autoriza a União e os estados e municípios a importarem medicamentos, insumos e equipamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O texto é de autoria do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI). A matéria segue para o Senado.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3855/20, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que determina o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Fonte: Congresso em Foco
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