Câmara de Blumenau aprova lei que prioriza matrícula de irmãos na mesma unidade educacional em Blumenau

Foto: Marcelo Martins

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nesta terça-feira, 30, o projeto de lei que garante prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade educacional da rede municipal de ensino. A medida já é seguida pela atual gestão e a intenção é que esse direito permaneça em outras administrações. A prioridade de matrícula aplica-se, também, aos estudantes com os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.

A preferência é para Centros de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal próximas a residência dos estudantes. O projeto voltará a pauta para ser aprovado em redação final.

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