O projeto é de autoria do vereador Cezar Cim (PDT), autorizando o Poder Executivo a firmar convênios com entidades privadas para atendimento de idosos a partir de 65 anos, em Blumenau.
De acordo com o texto do projeto aprovado, o Poder Executivo está autorizado a comprar vagas de internação para idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, nas entidades filantrópicas, organizações não governamentais e empresas particulares de repouso e cuidadores de idosos estabelecidas no Município.
O autor, Cezar Cim, tem 70 anos e tem usado o parlamento para defender a causa do Idoso. Na sessão de hoje chegou a brincar que “estava legislando em causa própria”. Brincadeiras a parte, Cim não precisa disso, mas sabe da importância de puxar o debate, que é uma realidade social que precisa ser observada pelos governantes, tanto ou mais do que a preocupação com crianças em creches.
O projeto não obriga a Prefeitura a comprar vagas, mas autoriza a fazê-lo e, portanto, deve ser sancionado pelo prefeito Mário Hildebrandt. Pelo texto da matéria, de acordo com a condição sócio econômica do idoso, o Poder Público poderá atuar de forma complementar, arcando com o valor total ou parcial dos custos da compra da vaga.
Também prevê que quando o idoso possuir renda, para fazer jus ao benefício estatuído pela lei, deverá, obrigatoriamente, destinar 90% de sua renda para o pagamento da internação, complementando, o Município, o restante do valor a ser pago pela vaga.
Parabéns ao vereador .