O projeto em regime de urgência e urgentíssima prejudicou e fez com que a proposta sobre as multas para quem não usa máscara ganhasse mais um ingrediente para a crítica. Mas o fato é que o Projeto de Lei Complementar 1956/2020, que altera o Código de Saúde de Blumenau, desvinculando o valor das multas por infração sanitária do extinto indexador Unidade Fiscal do Município foi aprovado, com um voto contrário, do Professor Gilson (PSD) e uma abstenção, do Aílton de Souza, o Ito (PL).
As multas por infração sanitária passam a ser de R$213,51 (infração leve) a R$21.351,66 (infração gravíssima). O projeto ainda promove a uniformização do prazo de defesa do prazo de infração e da interposição do recurso em 15 dias, e dilatação do prazo de recolhimento pelos infratores dos valores de multas impostas, de 15 para 30 dias, sob pena de cobrança judicial.
As mudanças na legislação são necessárias para garantir a eventual aplicação de multas a cidadãos que descumprirem o Decreto 12.615, que obriga a utilização de máscaras em locais públicos como forma de prevenção à disseminação da Covid-19. Lembrando que a multa para o cidadão só ocorrerá se ele se recursar a usar a máscara depois da abordagem, podendo até receber uma caso não tenha. Já os estabelecimentos que insistirem em descumprir as regras devem ser punidos.
O vereador Professor Gilson de Souza (Patriota) criticou o regime urgentíssimo da proposta e declarou ser a favor da conscientização, mas contrário à cobrança de multa, pois acredita que fere a liberdade individual do cidadão.
O vereador Ito de Souza (PL) justificou sua abstenção na votação. Disse ser a favor uso de máscara e da conscientização da população neste sentido, mas gostaria de ter discutido o projeto com calma e sugerido uma emenda para garantir que poderia haver primeiramente uma notificação, e multa na reincidência, o que não foi possível pela rapidez com que foi votado na Câmara.
Bruno Cunha (Cidadania), lamentou o regime urgentíssimo da proposta, mas reconheceu a importância de o assunto passar pela Câmara. Apontou que nenhum prefeito gostaria de aplicar a multa, entretanto pela falta de colaboração das pessoas a medida precisou ser tomada, e por isso votou favorável à proposta.
O líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), disse que gostaria de viver em um mundo perfeito em que as pessoas tomassem atitudes baseadas no senso coletivo e não fosse necessária legislação de aplicação de multa. Mas lembrou que infelizmente a cidade já registrou 15 vítimas fatais da Covid-19 e outras ações da prefeitura são necessárias para o combate à pandemia. Ressaltou que as multas pela não utilização de máscaras serão aplicadas somente em casos em que se exaurirem todas as possibilidades de convencimento através de notificação e advertência oral ao cidadão.
Da redação, com informações da Assessoria da CMB
Avisem ao Matias que também gostaríamos de viver em um muito perfeito onde as pessoas tomassem atitudes pensando no senso coletivo.Tipo não utilizar o auxílio emergencial quem não precisa, não responder processo por corrupção, ser independente e não subserviente, cumprir promessas, não utilizar o dinheiro dos outros para o bem próprio, ser honesto, ou seja , se todos tivessem bom senso, nossa cidade seria perfeita, mas se olharmos para a maioria dos políticos da nossa cidade , entendemos porque a maioria do povo age de maneira errada.O exemplo é horrível , felizmente uma boa parcela do povo não os tem como exemplos. Como diz o ditado, me diga com quem andas que direi quem …..
Esses vereadores ficarem se lamentando pq o projeto foi feito de forma urgente urgentíssima, esse vereador Gilson vive com o dep. Alba aliás votei no dep. Alba e se arrependimento matasse…. Percebi que de um tempo para cá tudo que é divulgado da prefeitura, esse vereador Gilson é contra, sendo projetos bons e outros nem tanto agora querer alegar que vai ferir a liberdade do cidadão?
Ferir a liberdade do cidadão que tá usando máscara há mais de 4 meses todos os dias para ir trabalhar (graças a deus tenho emprego), não poder ver as pessoas, ficar isolado ao máximo para tentar acabar o quanto antes com isso, e ter uns m…. que estão literalmente c…… para todas as normas e ferrando com todo o sistema de saúde e empregos e vem um vereador despreparado desse alegar um absurdo dá um nojo, deveriam botar ele dentro de uma uti para vê o que é ferir liberdade!
Esse vereador não entende nada de saúde e pelo jeito não lê nada a respeito de como o vírus se propaga, ou é mais uma dos alienados que não acredita. Vereador Gilson a liberdade da pessoa é ferida quando ela não põe os demais ao seu redor em risco eminente, daqui a pouco ele vai alegar que é contra a multa de quem beber e dirigir pq tbm “fere” a liberdade! Santa paciência, alguns legisladores e chefes do executivo só se preocupam com seu ego e que a população se ferre, esse vereador deve tá preocupado com a eleição!
Tá na hora da população enxergar isso e tirar essas pessoas do poder legislativo e executivo.
Demorou para esse projeto sair do papel, gestor não tem que ter medo de tomar medidas impopulares, gestor tem que só olhar o resultado prático e tentar fazer o que é melhor para as pessoas e empresas.