A Câmara de de Gaspar aprovou nesta semana uma Moção de Apelo à Assembleia Legislativa contra o corte de verbas previsto no Orçamento Estadual de 2024, Projeto de Lei nº 0385/2023 (LOA), que diminui em 50% no orçamento para manutenção e ampliação de barragens para contenção das cheias no Estado. A moção é de autoria do vereador Roberto Procópio de Souza (PDT).
Na justificativa, o vereador argumenta que o sistema de barragens de contenção de cheias formado pelas Barragens Sul, em Ituporanga, Oeste em Taió e Norte, em José Boiteux confere ao Alto Vale do Itajaí importante papel na proteção contra inundações e que neste ano, com fortes chuvas, as barragens não conseguiram impedir seguidos alagamentos causando enormes prejuízos para diversos municípios catarinenses.
Considerada a maior barragem do Estado, José Boiteux, está sem manutenção há aproximadamente dez anos e exige que sua estrutura passe por reparos para que possa operar com segurança. Segundo dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina o registro das fortes chuvas no Estado nos últimos meses levou em torno de 153 municípios a decretaram situação de emergência, mais de trinta mil pessoas ficaram desabrigadas e seis mortes foram registradas.
“Diante dos fatos é de suma importância a atenção dos deputados para efetuar emenda para recompor o valor, no que tange aos recursos destinados à manutenção e ampliação das barragens, para que possamos evitar desastres ainda maiores e salvar vidas”, ressaltou o parlamentar.
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