A pauta da Câmara desta semana inclui a apreciação de 16 projetos de lei, três medidas provisórias e quatro pedidos de urgência. A sessão está marcada terça-feira, 11, a partir das 13h55. Os itens remanescentes poderão ser votados em sessões previstas para o mesmo horário na quarta-feira, 12, e na quinta-feira, 13.
Uma das propostas previstas para a terça-feira é a que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos da pandemia. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.
O parecer do relator Hildo Rocha (MDB-MA) foi apresentado na última quarta-feira, 5. O tema consta dos projetos de lei 3364/20, 3909/20 e outros dois apensados. A ajuda já havia sido incluída pelo deputado na Medida Provisória 938/20, mas recebeu críticas e foi retirada antes da votação da MP.
A ideia é chegar a um texto semelhante àquele que beneficiou companhias aéreas. Em todos os casos, o dinheiro da União só será liberado por meio de termo de adesão a ser firmado pelas concessionárias. Empresas públicas ou de economia mista ficarão de fora.
Fonte: Congresso em Foco
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