A Prefeitura de Gaspar inicia a distribuição de carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no dia 24 de janeiro. A versão on-line também estará disponível para consulta e impressão no site da Prefeitura de Gaspar. Serão mais de 25 mil carnês do IPTU distribuídos pelo município, através do correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores.
Os contribuintes com o título de “bom pagador”, que realizaram o pagamento do IPTU 2021 em dia, de forma parcelada ou em cota única, terão 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto em cota única, até o dia 10 de março, terá mais 5% de desconto. Ou seja, para quem pagar o imposto em cota única e ter o selo de bom pagador, o desconto chega a 10%.
O reajuste seguiu como base o Índice de Preços no Consumidor Amplo (IPCA), conforme o decreto municipal nº10263/2021, acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Pereira, o IPTU de Gaspar é fixado conforme a variação na inflação, ou seja, 10,74% do IPCA. “Desde o início da pandemia, não realizamos reajustes reais no IPTU. Sabemos que muitas pessoas ainda sentem os reflexos da pandemia, e por esse motivo, a correção do IPTU fica limitada à variação da inflação. Fazer essa correção, neste momento, traria prejuízos para população. Entendemos que isso vai favorecer a nossa comunidade”, pontua o secretário Jorge Pereira.
Para o optante da cota única será repassado integralmente 5% do valor pago para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para a manutenção do Hospital de Gaspar.
Isenção e Descontos
De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda FAMILIAR de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel no município.
Alguns documentos são necessários para comprovar a situação do contribuinte, como o IPTU do ano solicitado, identidade e CPF, comprovante de renda do INSS, além de comprovar a posse do imóvel com matrícula, escritura ou contrato.
Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2022, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).
Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, poderão receber descontos que variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. O desconto será ofertado através de documentos que comprovam a situação, como o IPTU de 2022, matricula do imóvel e ter saber o tamanho da área nativa.
Todos os documentos devem ser entregues no “Atende Fácil”, no Paço da Prefeitura. Também será disponibilizado um número de protocolo para que o contribuinte possa acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.
Fonte: PMG
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