Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniram virtualmente nesta terça-feira, 07, para analisar projetos referentes ao Coronavírus em Santa Catarina.
Por 6 a 2, aprovaram a admissibilidade e regular tramitação de duas propostas de sustação de ato, de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL). Nas propostas, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos dos decretos estaduais 525, de 23 de março de 2020, e 535, de 30 de março, editados pelo governador Carlos Moisés da Silva, tratam das medidas de isolamento social, suspensão de serviços públicos e de atividades econômicas durante a epidemia de Covid-19 em Santa Catarina, consideradas excessivas pelo deputado.
O ex-líder do Governo, Maurício Skudlark (PL), hoje oposição, diz que o governador “extrapolou seus limites”. Carlos Moisés será notificado e em breve a proposta será votada em plenário. No pronunciamento de hoje, Moisés falou que tem dez dias para dar a resposta e aposta que provavelmente as atividades já estejam liberadas.
Os membros também aprovaram o parecer favorável do deputado Fabiano da Luz (PT) ao PL 100/2020 – de autoria do deputado Jair Miotto (PSC) – que estabelece as atividades religiosas como essenciais em períodos de calamidade. Ou seja, podem se reunir.
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