Cepread: protetoras independentes de animais em Blumenau encaminham documento ao prefeito

Como já escrevemos, um grupo de pessoas, entre elas muitas protetoras independentes, fizeram uma manifestação nesta quarta-feira, 21.

Sem conseguir conversar com o prefeito Napoleão, que não estava na Prefeitura no começo da tarde, deixaram um documento para o chefe de Gabinete, Jean Havenstein.

Traz questionamentos importantes sobre o caso da cadelinha Aline. Confira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS E MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL NA CIDADE DE BLUMENAU – O CASO ALINE

Para:
MD Prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes
MD Secretária de Saúde do Município de Blumenau
MD Diretoria de Bem-Estar Animal

Depois de ficar cinco meses numa clínica veterinária, a cachorrinha Aline, que era  Castrada e ficou paraplégica após um atropelamento, foi adotada pela família de Fabiana Bonfanti Bueno em outubro de 2016. Aline não tinha o movimento das duas patas traseiras, o que não a impedia de ser um animal ativo e cheio de vida. Para evitar atrito
das patas traseiras com o chão a tutora sempre fazia curativos e colocação de talas, para que ela se movesse sem danos. Mesmo com deficiência, Aline nadava no rio, corria com outros cachorros e gatos, tinha uma vida normal de um cão paraplégico.

No dia 13 de junho de 2017 ela fugiu da residência da família, localizada no bairro escola Agrícola, por um descuido do novo jardineiro. Foi vista por várias pessoas na Rua Bahia, correndo rapidamente. Foram feitas buscas pelo bairro e colocado anúncio do desaparecimento em redes sociais. Por volta das 16h30min. um funcionário da Cristais Hering informou que encontrou Aline, e como não sabia quem era o proprietário, ligou para o CEPREAD para que cuidassem da cachorrinha. Um veterinário do CEPREAD até à Cristais Hering às 16h30m do dia 13 de junho e recolheu Aline. A família soube do acolhimento somente às 20 horas, mas o órgão já estava fechado. No dia 14 de junho de 2017 Fabiana foi cedo ao Cepread para resgatar sua cachorrinha. Primeiro teve que esperar, pois os
funcionários disseram que não estavam localizando a cadelinha, nem sabiam se tinha ido para lá. Depois de algum tempo um veterinário veio falar com a tutora Fabiana e após uma longa explicação, informaram ter feito EUTANÁSIA na mesma, no dia anterior.

A alegação é que Aline apresentava sofrimento. Porém Aline não sofria. Aline corria,Aline fazia suas necessidades fisiológicas e era feliz. Estranhamente os profissionais veterinários qualificados e funcionários do CEPREAD, em menos de uma hora, recolheram, examinaram, constataram que ela estava em situação de sofrimento e
optaram pelo rápido, eficaz e eficiente método de eliminação do problema: sacrifício/eutanásia na cachorrinha. Quem deveria proteger e cuidar dos animais decide descartar uma vida. Não fizeram busca pelo proprietário em nenhuma rede social, não tomaram cautelas nem perceberam que ela foi encontrada saudável, com tala numa das
patinhas e era uma cachorrinha castrada.

A dor da família, Fabiana e suas duas filhas é imensurável. Para alguns Aline era apenas um animal. Para a família e demais tutores e cuidadores de animais, é uma vida.

Apesar de aberta sindicância para apurar responsabilidades pelo Município de Blumenau, a família, amigos e cuidadores de animais independentes de Blumenau requerem:

1º) COM RELAÇÃO Á SINDICÂNCIA:
Apuração rigorosa através da sindicância instaurada, de todos os fatos ocorridos no CEPREAD, no final da tarde do dia 13 de junho de 2017, para:

1.1. Qual o horário exato do resgate e horário exato em que foi feito o procedimento de eutanásia?
1.2. Detalhamento de quais exames e procedimentos foram efetuados na cachorrinha Aline que tenham comprovado que ela apresentava sofrimento que justificasse sua eutanásia, já que como paraplégica não sentia dor na patinha sem a tala, com ferimentos.
1.3. A equipe de regate e de acolhimento no CEPREAD em algum momento chegou a cogitar procurar eventual tutor e/ou proprietário da cachorrinha?
1.4. Verificar através de cartão ponto e testemunhas se os três veterinários que assinaram o laudo da eutanásia realmente estavam em seu local de trabalho às 17h15min.;
1.5. Conferir através de notas de compra e baixa de estoque se existiam no CEPREAD, dia 13 de junho de 2017, os medicamentos anotados no relatório de eutanásia;
1.6. Que a advogada da família (Rosane Magaly Martins) acompanhe a sindicância em defesa de seus interesses;
1.7. Indagar porque os servidores do CEPREAD não entregaram o corpo de Aline à família no dia 14 de junho de 2017, quando foram resgatar a cachorrinha;
1.8. Por que que motivo não apresentaram a documentação e protocolos exigidos à família no dia 15 de junho de 2017?
1.9. Afastamento imediato do diretor do CEPREAD, veterinário Luís Carlos Kriewall, até a finalização da sindicância;
1.10. Qual o procedimento do órgão quando recolhem animais vítima de acidente e violência, se no local não há sala cirúrgica, ultrassom e outros equipamentos exigidos para atendimento destes animais;
1.11. Se o CEPREAD não realiza cirurgias, tratamentos de saúde e castrações diárias de animais da comunidade, como se justifica a contratação e manutenção de seis médicos veterinários junto ao órgão?
1.12. O responsável pelo CEPREAD, Luiz Carlos Kriewald, disse que o animal estava com escoriações e que não cabe ao órgão ir atrás da família. “O protocolo não determina isso, o protocolo diz que os proprietários devam procurar”. Ao ouvir esta resposta, a competente repórter Marina Dalcastagne, da RBS TV, disse: “mas não daria nem tempo,
né? ” Ele concordou, dizendo que a decisão foi tomada pela superlotação do espaço. Pergunta-se, qual a lotação ideal do órgão? É praxe a realização de eutanásia por falta de espaço?

2º) COM RELAÇÃO AO CEPREAD

2.1. Informe quantos funcionários atuam no órgão, quais as funções e investigue suas rotinas diárias de cuidados dispensados aos animais lá recolhidos, uma vez que são inúmeras as denúncias de que não recebem alimentação em qualidade e quantidade necessárias, não ficam alojados em canis recomendados pela Vigilância Sanitária;
2.2. Confira se os servidores que atuam no órgão realmente cumprem com os horários,  de que modo o horário é controlado, uma vez que são remunerados e foram contratados para cumprir horários e funções;
2.3. Investigue junto à direção por quais motivos a comunidade não tem permissão de livre acesso aos canis onde ficam abrigados os animais, denotando com esta prática de impedimento de acesso que os gatos e cachorros lá abrigados não vem sendo cuidados, alimentados e acarinhados como deveriam ser num órgão de proteção;
2.4. Averigue qual quantidade, qualidade e fluxo de aquisição de medicamentos, vacinas e alimentos que deveriam ser destinados à manutenção e cuidados mensais dos gatos e cachorros que se encontram abrigados junto ao órgão, inibindo e coibindo o desvio dos mesmos por funcionários a clínicas particulares dos veterinários que lá atuam;
2.5. Questione porque o órgão não promove feira de adoção com calendário fixo e aos finais de semana, com abertura da instituição para que as famílias conheçam os animais lá recolhidos;
2.6. Aquisição de todo o equipamento necessário para a realização de procedimentos cirúrgicos que atenda de maneira eficiente e eficaz os animais recolhidos vítima de atropelamento ou maus tratos, nos termos exigidos pelo Conselho Estadual de Medicina Veterinária.
2.7. Divulgação do número de eutanásia realizada por mês no CEPREAD, e se tais procedimentos (feitos a portas fechadas) seguem os protocolos do Conselho Federal de Medicina Veterinária e somente em casos extremos de sofrimento;
2.8. Exigir do CEPREAD que fotografe, dê nome e divulgue cada animal recolhido junto ao órgão, em redes sociais que podem ser compartilhados através de ONGs para localizar tutores ou possam ser adotados, evitando eutanásias desnecessárias;
2.9. Divulgação detalhada da capacidade do órgão em acolher e recolher animais em situação de risco, permitindo a fiscalização do local pela comunidade, com o intuito de evitar violência, maus-tratos e mortes desnecessárias dentro da instituição;
2.10. Averiguar se existe cadastro de interessados em adoção, se há ficha dos animais adotados e para que famílias são destinados e ainda, se o órgão acompanha o processo de adoção, assegurando que o animal não seja vítima de novo abandono ou maus tratos.
2.11. Com relação às funções do CEPREAD, quais e quantas campanhas educativas foram promovidas até hoje e se realizadas, veiculadas em quais mídias?
2.12. De que forma o CEPREAD fiscaliza as situações de maus-tratos denunciadas ao órgão e qual o procedimento formal adotado? Há acompanhamento dos processos de maus tratos contra animais pelo órgão? Quantas situações de denúncias de maus tratos foram recebidas, encaminhadas e as pessoas punidas?
2.13. Quantas castrações gratuitas de animais da comunidade o CEPREAD realizou com recursos próprios? Há campanhas regulares para castração de animais em situação de rua?
2.14. O CEPREAD vem cumprindo a determinação da legislação, para colocação de chip em todos os animais da cidade? E a entidade possui leitor de chip para localização de proprietários, em caso de acolhimento de animal na rua?

3º COM RELAÇÃO À POLÍTICA DE SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL
3.1. Se comprometa em realizar a 1ª Conferência Municipal de Bem-Estar Animal no município ainda no ano de 2017, para que toda a comunidade interessada, e não apenas algumas ONGs, discutam os destinos da política que deva ser seguida no município;
3.2. Que os membros integrantes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) sejam eleitos democraticamente na Conferência Municipal de 2017, tendo cadeiras asseguradas para cuidadores e protetores de animais independentes;
3.3. Promova a colocação de microchip em todos os animais domésticos e em situação de rua na cidade de Blumenau (SC), para que possam ser identificados quando em situação de abandono ou de risco, assim como responsabilização dos agressores;
3.4. Exigir que o CEPREAD atenda os mesmos critérios utilizados pela Vigilância Sanitária, na fiscalização de pet-shop e clínicas veterinárias instaladas em Blumenau. Se o órgão público exige padrão de qualidade técnica dos estabelecimentos particulares, deve ser o exemplo em instalação de recolhimento e proteção de animais
em situação de abandono na cidade de Blumenau (SC).
3.5. Discussão pública, ampla, democrática e comunitária na Conferência Municipal para revisão do protocolo validado pela lei Nº 1.489 (do Código do Bem-Estar Animal) devido à falta de discussão com a comunidade blumenauense;
3.6. O Município de Blumenau, junto com a Diretoria de Bem-Estar Animal e Cepread realizem campanhas periódicas em rádio, televisão e junto às escolas e associação de moradores, para que as pessoas identifiquem seu animal de estimação, reforcem as práticas de adoção e guarda responsável, assim como divulgue relação de animais
recolhidos junto à comunidade e disponíveis para adoção, desestimulando o comércio lucrativo de animais na cidade.

Agradecemos providências e retorno.
Blumenau(SC), 21 de junho de 2017