O chefe da Defesa Civil estadual, David Busarello, assim como com o secretário municipal de Defesa Civil, Carlos Olimpio Menestrina, e representantes da Ampe Blumenau e da CDL Blumenau, participaram da reunião da Comissão Permanente de Defesa Civil da Câmara de Vereadores de Blumenau na terça-feira, 21. Estiveram presentes também o presidente da comissão, vereador Almir Vieira (PP), o relator vereador Maurício Goll (PSDB) e os membros Carlos Wagner – Alemão (União Brasil) e Giselle Chirolli (Podemos).
Na reunião, o chefe da Defesa Civil estadual, David Busarello fez uma apresentação sobre as ações que estão sendo feitas e as que estão sendo planejadas pelo Governo do Estado para Blumenau e região, principalmente tratando-se das três barragens, Barragem Oeste de Taió, Barragem Sul de Ituporanga, mas especialmente a Barragem Norte em José Boiteux, além dos diques da cidade. O encontro também serviu para esclarecer dúvidas e questionamentos dos parlamentares, além de unir forças para buscar resolver os desafios enfrentados em relação à Barragem de José Boiteux.
Busarello anunciou oficialmente o repasse do Governo do Estado para Blumenau, através de convênio, no montante de R$ 9 milhões para ampliar a capacidade operacional dos diques da Fortaleza, o PI5, e o Dique da Vila Nova, que é o PI9. Isso foi fruto de um pedido feito pela própria comissão ao chefe da Defesa Civil estadual durante uma reunião dos vereadores em Florianópolis, juntamente com outras demandas entregues em levantamento feito pela comissão junto à Defesa Civil municipal. “O investimento está garantido, depende de a prefeitura apresentar o programa no sistema. Vamos buscar avançar nos demais pedidos, não vamos deixar nenhum de lado”, assegurou.
Ele também anunciou que Defesa Civil de Santa Catarina está repassando, através de transferência especial, o valor de R$ 2,5 milhões para obras estruturantes de contenção para duas vias em Blumenau, que foram solicitações da prefeitura.
Sobre as três barragens de contenção, Davi Busarelo lembrou que são estruturas pertencentes ao Governo Federal, mas que o mesmo tem interesse em repassar essas estruturas ao Governo de Santa Catarina, que é responsável pela manutenção. Explicou como está esse processo de repasse e apresentou um histórico das três barragens de contenção, citando especialmente o histórico e os entraves com a comunidade indígena na Barragem Norte de José Boiteux. “Desde 2014 essa barragem está inoperante. Na época foi depredada sua estrutura pela comunidade indígena, de acordo com as informações que chegaram à Defesa Civil. Em 2019, o governo estadual fez um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para captar recursos na ordem de R$ 21 milhões para a execução das obras para recuperar a barragem e conclusão do canal extravasor”, lembrou.
Busarello explicou que no início os planos de trabalho na Barragem Norte de José Boiteux estavam estimados em R$ 16 milhões para o canal extravasor e em R$ 5 milhões para a reforma. “Dos 16 milhões previstos para o canal extravasor, a licitação terminou em 6 milhões e 800 mil reais, sendo que a licitação foi concluída, e empresa já foi contratada. Desses valores, o Governo Federal liberou 534 mil reais. Em relação a recuperação da estrutura, o plano inicial era em torno de 5,5 milhões e o projeto concluído ficou em 9 milhões 498 mil, devido às mudanças no projeto. Desses valores foram liberados pelo Governo Federal 196 mil reais”, apontou, explicando quais as alterações feitas no projeto a fim de trazer mais segurança. Ele também apontou que houve um impasse em relação ao montante de cerca de R$ 9 milhões. “A lei estabelece que a contrapartida do Estado em projetos com o Governo Federal é de 20%, mas o Governo Federal se manifestou dizendo que não teria capacidade financeira para arcar com esses 4 milhões de reais e isso travou a obra. Diante disso, o Governo Estadual assumiu o compromisso com o Governo Federal de aportar esses 4 milhões de reais, mas para isso o Governo Federal deve se manifestar oficialmente, através de documento, que não tem orçamento para suportar esse valor. Já nos comprometemos, já temos os recursos garantidos, estamos conversando com o Governo Federal para oficializar isso”, afirmou David Busarello, dizendo que o projeto de recuperação da Barragem Norte está concluído e aguarda a aprovação do Governo Federal e a autorização para a licitação da obra, além da documentação já citada.
Em relação à construção do canal extravasor, ele apontou que a obra está licitada e com a empresa contratada, mas explicou o que falta para emitir a ordem de serviço. “Quando foi feito um levantamento para o projeto se detectou uma rocha, uma pedra que o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) entendeu que se tratava de um sítio arqueológico, por isso a partir disso não poderíamos emitir a ordem de serviço. Nós contratamos uma empresa para fazer um trabalho em cima disso e para que se pudesse detectar esse sítio arqueológico. Também precisamos apresentar para a comunidade indígena e precisamos da aprovação deles”, esclareceu, dizendo que a equipe da Defesa Civil está trabalhando nesta etapa, fazendo reuniões junto à comunidade indígena como é de exigência do Ministério Público Federal. “É importante esclarecer que não há impedimentos burocráticos ou legais da Defesa Civil de Santa Catarina, tudo está certo em relação aos aportes, apenas existe esta determinação que impõe a reunião com a comunidade indígena, juntamente com a participação do Ministério Público Federal, da Funai, do Ibama. Nós precisamos da aprovação e da concordância desses órgãos para avançar com a obra”, destacou, acrescentando que o trabalho com a comunidade indígena está sendo feito em conjunto com esses órgãos de fiscalização descritos acima, que, segundo ele, têm tido a preocupação de não transgredir nenhum direito dos indígenas. “A postura da Defesa Civil tem sido de conversar com a comunidade, de buscar atender os pleitos, mas não vamos deixar nenhum processo parado em função de uma nova reivindicação da comunidade indígena, a fim de avançar também com essas importantes obras”, afirmou.
Ele explicou ainda sobre o que trata o estudo ambiental para avaliação do impacto social da Barragem Norte, que foi uma determinação na ação civil pública e foi colocado como uma atribuição do Governo Federal. “O mesmo não estava cumprindo. Isso é de interesse para a comunidade indígena. O estudo vai trazer para a comunidade indígena o que a barragem trouxe de prejuízo e eventualmente se vão ter medidas compensatórias em função da barragem ter sido construída lá, seja alguma indenização financeira ou alguma outra ação. O governo estadual assumiu esse estudo no valor de 694 mil reais para que pudesse dar continuidade à obra”, explicou, dizendo que a primeira etapa do estudo foi feita e apresentada para a comunidade indígena e a próxima etapa será feita no início de julho. Ele apontou que todas as exigências descritas na ação civil pública direcionadas para o Governo de Santa Catarina foram feitas e cumpridas.
O chefe da Defesa Civil estadual também apresentou os projetos de prevenção e mitigação de desastres com as manutenções e melhorias feitas nas barragens Oeste (Taió) e Sul (Ituporanga), que estão em funcionamento e o que está previsto de serviços para a do Norte (José Boiteux), após as obras de recuperação. “Todas as duas estruturas em operação possuem um contrato permanente de manutenção, de operação, de conservação e de monitoramento dessas estruturas. Uma empresa contratada atua diariamente e faz toda a operação, conservação e monitoramento”, explicou, citando os valores investidos pelo Estado, inclusive com vigilância armada 24h. Também apontou que em recuperação interna foram investidos em 2021 quase R$ 300 mil na barragem em Taió e cerca de R$ 470 mil na barragem em Ituporanga. Ele adiantou ainda que para a Barragem Norte (José Boiteux) também haverá contratos de manutenção, operação, conservação e monitoramento, além da vigilância armada e condicionantes da licença de operação.
Esclareceu a situação que aconteceu com a barragem de Ituporanga no início deste ano durante a enchente na região. Explicou que o laudo técnico da empresa apontou problemas severos nas comportas C4 e C5, recomendando a não operação dessa estrutura em função desses dois problemas pontuais que poderiam ampliar para problemas na estrutura da barragem como um todo. “No evento climático de maio a estrutura estava com essa manifestação de não operação, mas quando os índices de chuvas se confirmaram e ampliaram, reunimos uma equipe técnica multidisciplinar e a partir de um parecer emitido por essa equipe multidisciplinar assumimos o risco e fizemos a operação dela com todas as medidas mitigatórias, acompanhamento 24 horas de toda a evolução daquela estrutura. A partir daquele momento, a Defesa Civil já vem tomando todas as ações e tudo que precisa ser feito para recuperar aquela estrutura”, apontou, inclusive apresentando os projetos em andamento de prevenção e mitigação de desastres das duas barragens e os valores investidos.
Por fim, ele ainda apresentou os planos futuros do Governo do Estado para a ampliação de estruturas na região. Citou os planos de implantação da barragem de Botuverá para a contenção de cheias no Rio Itajaí-Mirim e o projeto de construção de três barragens em Mirim Doce, em Petrolândia e em Trombudo Central. Por fim, também falou do projeto para ampliação, fortalecimento e operação da rede de monitoramento e alerta do Vale do Itajaí.
Fonte: da redação, com informações da CMB
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