Com restrições, Câmara aprova moção de apelo ao Governo para isenção de ICMS sobre cesta básica

Foto: Rogério Pires/CMB

A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta terça-feira uma moção de apelo ao Governo do Estado, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), pedindo que a sua posição e tome as providências para aderir à proposta do Governo Federal, de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. O texto da moção assinala que “a alta dos preços dos alimentos afeta diretamente as famílias catarinenses, especialmente as de menor poder aquisitivo, tornando essencial a adoção de medidas que garantam maior acessibilidade a itens básicos de alimentação”.

Durante a discussão da moção, o vereador Flávio Linhares (PL) criticou a proposta de redução de um imposto estadual sem uma contrapartida do governo federal. “Sempre que há uma isenção, é preciso haver uma previsão de aumento de outros impostos”, disse.

O vereador Bruno Cunha (Cidadania) apontou que há um jogo político por trás do pedido do governo federal para que os estados isentem esse imposto dos produtos da cesta básica. Ele ainda ressaltou a necessidade de mudança no pacto federativo, acrescentando que, no caso da isenção em questão, o sacrifício financeiro dos estados seria muito maior.

O vereador Diego Nasato (NOVO) disse que é favorável à redução de impostos e por isso votaria sim, mas apontou que o governo federal está transferindo aos governadores a responsabilidade sobre a ingerência que tem sobre a nossa nação. Ainda disse que o governo estadual faz milagre com os recursos que possui e recebe muito pouco do governo federal.

Já o vereador Adriano Pereira (PT) defendeu a moção, parabenizando o governo federal pelas ações de isenção de impostos de importação para alguns alimentos, e disse que os governos estaduais devem fazer seus papéis para reduzir a inflação sobre produtos da cesta básica. Ele concordou com a necessidade de revisão do pacto federativo.

O vereador autor, Jean Volpato, ressaltou que a moção trata de insegurança alimentar e que a fome não tem partido.

“Precisamos, nesse momento, de uma união de esforços, por isso apresentei uma moção de apelo e não uma moção de repúdio ao governo do estado, para que o governo estadual reveja sua posição. Não são apenas os ricos que precisam de isenção de impostos, mas também a classe trabalhadora que gera os impostos em nosso país”, declarou.

Foram dez votos favoráveis, um contra, de Flávio Linhares, e duas abstenções, de Silmara Miguel (PSD) e Jovino Cardoso Neto (PL). Egídio Beckhauser (Republicanos) estava ausente e o presidente Ito só vota em caso de empate.

1 Comentário

  1. “O vereador autor, Jean Volpato, ressaltou que a moção trata de insegurança alimentar e que a fome não tem partido.”

    Alguém avisa a bancada do PT que o governo federal é PT , que vai gastar 1 Bilhão para comprar aviões para suas viagens nababescas , que vai gastar 3,5 Milhões em marketink para melhorar a imagem do descondenado Lula , que as estatais fecharam com prejuízos bilionários e que o desgoverno que ele apoia não é apoiado pelos blumenauenses .
    Porque não faz uma moção de repúdio contra seu líder ?
    Moção de apelo ao governador para reduzir impostos alegando tratar-se de insegurança alimentar ? Tudo isto é culpa deste desgoverno , que esta afundando o país e a bancada do PT , por serem massa de manobra , apoiam o partido e ficam fazendo politicagem na câmara .
    Peguem o exemplo do vereador Almir , que esta em uma campanha de apoio a APAE , façam algo que valha a pena .

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