Vai ser a primeira reunião de trabalho em cima do foco, pois as duas anteriores serviram para definir os membros e como serão os trabalhos.
Na última sexta-feira, 24, os deputados estaduais membros da comissão especial para acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do coronavírus em Santa Catarina aprovaram a instrução normativa que estabelece os procedimentos para a operacionalização dos trabalhos. Os parlamentares também definiram que o Poder Executivo deverá indicar quem será o interlocutor junto à comissão e que será criado um conselho consultivo técnico, com servidores públicos especializados de diversos órgãos púbicos e entidades, para auxiliar os trabalhos.
Na mesma reunião, os deputados decidiram que irão solicitar à procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa estudos para estabelecer o prazo adequado para que o Executivo possa responder aos pedidos de informações dos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo deputado Bruno Souza (Novo), que lembrou que atualmente a Constituição permite um prazo de 30 dias para as respostas, mas que muitas vezes eles não são atendidos. Souza sugeriu incluir o artigo 197 do Regimento Interno da Alesc, que imputa como crime de responsabilidade a falta de respostas ou a recusa aos pedidos de informações, na instrução normativa da comissão especial.
O deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que os deputados precisam de um diálogo franco e direto com o governo estadual para poder fiscalizar e acompanhar o que está sendo realizado no combate a pandemia em Santa Catarina. “Essa comissão precisa saber quem dará resposta ao nosso trabalho. Não quero ficar perdendo tempo, o governo precisa nos ouvir e responder.”
A deputada Ada de Luca (MDB) enfatizou que o prazo de 30 dias para o governo responder aos questionamentos, como está na Constituição, é um período muito longo em tempos de pandemia. “Nós, da comissão, temos que ter prerrogativas de um atendimento nos questionamentos.”
A deputada Luciane Carminatti (PT) alertou que o papel da comissão será de fiscalização e não de propor ações ao governo estadual. “O foco dessa comissão é fiscalizar, acompanhar tudo relacionado ao combate ao coronavírus. Não podemos desvirtuar do nosso objetivo para não cairmos em descrédito. Por isso, temos que ter amparo jurídico na questão dos prazos de respostas nos pedidos de informação.”
O deputado Volnei Weber (MDB) reforçou que o trabalho da comissão é de fiscalização, além de observar que deverá haver uma limitação de pedidos de informações junto ao governo estadual para que não inviabilize os trabalhos do Executivo. “Não cabe à comissão definir onde o governo vai aplicar o dinheiro.”
O deputado Marcius Machado (PL), como advogado, falou da preocupação da legalidade de estabelecer prazo de 48h ou 72h para o que o governo estadual responda aos questionamentos dos parlamentares. “A Constituição estabelece o prazo de 30 dias. Deve haver um estudo sobre essa mudança em tempos de pandemia.”
O deputado José Milton Scheffer (PP) enfatizou que a comissão tem que acompanhar todos os trabalhos que o Executivo está realizando no combate ao coranavírus e às ações que estão sendo preparadas para aquecer a economia estadual pós-Covid-19. “Obras licitadas agora vão começar de fato em dezembro e elas serão importantes para geração de emprego e aquecimento da nossa economia.”
O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), adiantou que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já definiu que o Controlador-geral do Parlamento atuará no conselho técnico da comissão e que a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira poderá realizar convênios com entidades para indicação de especialistas para assessorarem os trabalhos.
A próxima reunião da comissão será nesta terça-feira, 28, em horário ainda a ser definido.
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