A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa sinaliza que vai atuar mais fortemente em defesa dos municípios, cobrando do Governo do Estado as obras já iniciadas do Plano 1000, lançadas pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos). Nesta terça-feira, os deputados da comissão aprovaram por unanimidade o Requerimento que será encaminhado para os gestores públicos dos 295 municípios, buscando informações sobre o quadro atual dos recursos recebidos por meio de transferências especiais do governo do Estado.
O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), autor do requerimento, quer conhecer a realidade de cada uma das cidades e o ritmo das obras estruturantes que já foram iniciadas e que agora estão sem previsão de conclusão.
“Queremos um diagnóstico detalhado a respeito das obras que já foram iniciadas e que foram paralisadas por falta de recursos estaduais”, avaliou.
Para isso, ele determinou um prazo de 48 horas para que os gestores públicos respondam a situação efetiva de seus municípios em relação às obras que foram iniciadas através das transferências especiais, o chamado PIX, ou via convênios.
O vice-presidente da Comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), ecoou a preocupação dos gestores públicos municipais da região do Vale Europeu. Ele disse que a angústia é imensa entre os prefeitos pela falta de previsão de repasses de recursos pelo atual governo do Estado no que tange às obras que já foram iniciadas e que agora estão paradas ou em vias de paralisar.
Citou que para a região do Vale Europeu foram contratados em transferências especiais o valor de R$ 95 milhões. Deste total, foram liberados R$ 27 milhões para os 14 municípios. De convênios, os valores chegaram a R$ 167 milhões. E deste valor, foram repassados R$ 47 milhões. “Estamos em maio e até agora os municípios não têm uma posição efetiva do atual governo. Santa Catarina corre o risco de ser o Estado com o maior canteiro de obras inacabadas do país”, alertou.
O deputado Mateus Cadorin ( Novo) disse que projetos municipais importantes devem ter continuidade. Já o deputado Nilson Berlanda (PL) comentou que o Plano 1000 está com impedimentos legais. “O governador Jorginho será sensível aos apelos do Parlamento, que é a voz dos catarinenses”. O deputado Neodi Saretta (PT) também relatou a angústia dos prefeitos em relação à possível paralisação dessas obras. “Por isso é importante esse esclarecimento.”
Os deputados ainda respeitam o fato do Governo está em começo de gestão, mas a partir de agora é preciso ter respostas mais concretas para o municípios.
O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou uma auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000.
Seja o primeiro a comentar